Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Grupo Assessor (GA) da Área Pública, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou, de 1º a 3 de abril, a 29ª Reunião Ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.
Entre os destaques da pauta, os membros do GA deliberaram sobre as normas que, em breve, estarão disponíveis para contribuições por meio de audiência pública. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 - Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 - Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture.
Também encontra-se em estudo norma de informação de custos que irá substituir a NBC T 16.11
Outro assunto em voga foi a discussão sobre os preparativos para a realização do VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos aplicados ao Setor Público (SBCASP) e do VI Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), que acontecerão nos dias 19 e 20; 21 a 23 de agosto, respectivamente, em Brasília (DF). “Serão eventos de destaque para a classe contábil brasileira, em especial, o Focal, que será um encontro a nível latino-americano muito importante para a classe contábil da região. Esperamos 300 pessoas para a participação de discussões técnicas sobre a Contabilidade em âmbito mundial, tudo com o apoio intenso do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), incluindo a participação do presidente da entidade”, informou o coordenador executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.
O Focal é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional da contabilidade.
O Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal) será realizado pela primeira vez no Brasil e esta edição contará com a presença do chairman do Ipsasb, o contador Ian Carruthers, além de outras autoridades contábeis do Brasil e de diversos países latino-americanos. O lema do encontro é “Prestação de Contas e Transparência da Contabilidade aplicada ao Setor Público.” Durante o evento, serão discutidos temas importantes para o desenvolvimento da Contabilidade na américa latina, tais como: tecnologia, auditoria das contas públicas, estatísticas tributárias, entre outros.
Já o VI SBCASP tem o objetivo de atender à inserção do País aos padrões internacionais de contabilidade, permitindo à sociedade organizada, aos formadores de opinião e aos organismos internacionais a comparabilidade dos demonstrativos contábeis divulgados pelos países.
O GA também elaborou a revisão do planejamento estratégico do Grupo Assessor de 2019 a 2023. “Um dos pontos centrais do nosso encontro foi o alinhamento do nosso planejamento com o do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) para aprimorar o processo de convergência das normas no Brasil e realizá-la dentro do prazo previsto”, explicou Idésio Coelho.
Grupo Assessor
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2019, está prevista a convergência de mais cinco normas.
Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC, com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015.
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