Por Luciana Costa
Comunicação CFC
Mais um passo rumo à criação do Grupo de Trabalho (GT) entre o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado na 110ª Reunião Plenária do Conselhão. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (29), o presidente do Fórum e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, apresentou a relação de representantes do Conselhão a ser sugerida ao colegiado do Judiciário.
Os representantes constantes na relação são: Rodrigo Magalhães, procurador do CFC; Gustavo Beraldo, Conselho Federal de Farmácia (CFF); Fábio Ronan Miranda Alves, Conselho Federal de Economia (Cofecon); Abel Chagas Júnior, Conselho Federal de Administração (CFA); Leandro Coelho, Conselho Federal de Química (CFQ); e Tyciana Góes da Silva Monte Alegre, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Foram sugeridos ainda os nomes do chefe da Controladoria-Geral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter), Fernando Déus; e Montesquieu da Silva, assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A formação do GT foi pactuada na última reunião do Conselhão, que discutiu os impactos da Resolução CNJ nº 547, de 2024, que instituiu medidas de racionalização e eficientização dos processos de execuções fiscais. Na ocasião, foi pactuada a criação do GT a fim de se construir uma solução conjunta à otimização dos processos de execuções fiscais propostos na Justiça Federal.
Além desse assunto, também foram abordadas as matérias em tramitação no Congresso Nacional, como o PL nº 894, de 2021, de relatoria do deputado federal Leonardo Silva Prates, que dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional, e o PL nº 791, de 2011, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional. Ambos os projetos estão previstos para serem discutidos, nesta semana, na Comissão do Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.
Outro ponto apresentado foi a realização do Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília/DF. O evento já está com inscrições abertas. Os interessados em participar do evento podem buscar informações sobre inscrições, valores, programação completa e mais informações no site oficial do evento.
A 110ª Reunião Plenário aconteceu na sede do CFC e contou com a participação de 15 Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
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