Por Luciana Melo Costa
Comunicação do CFC
A abertura das atividades da XXVI edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) foi marcada pela palestra “A importância da Matriz de Saldos Contábeis e do Ranking da Qualidade de informação para o aperfeiçoamento das contas públicas nacionais”, ministrada pelo auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Eric Gonçalves.
Durante a apresentação, Eric expôs dados importantes sobre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Desde 2014, a base de dados já reúne mais de 3 bilhões de registros referentes às informações constantes das declarações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Declaração das Contas Anuais (DCA), além das informações consignadas na Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
Entre os anos de 2014 e 2018, a média de entregas realizadas por estados, municípios e União foi de 45 mil declarações. O Sincofi experimentou um salto quantitativo de entregas no ano de 2021, quando o número de recebimento de declarações chegou a 82 mil.
O avanço quantitativo demostra o sucesso dessa ferramenta, tanto que o auditor acredita que o êxito poderá ser repetido no ano de 2022. “Em 2022, podemos chegar lá. Ainda estão faltando as entregas das matrizes de encerramento e das DCAs, cujos prazos não venceram”, estima.
O acesso às informações sobre a entrega das declarações pode ser realizado pelo site Siconfi em números, no link https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel. Essa é uma iniciativa do Tesouro Nacional que, por meio da plataforma Tesouro Transparente divulga essas
Mudança de paradigma – À medida que os entes passaram a alimentar a base de dados de forma mais efetiva, o Tesouro viu nesse fato a possibilidade de poder contribuir com o serviço prestado e promover a modernização das práticas contábeis no setor público. O Siconfi passou a gerar relatórios como RREO, DCA e RGF para os entes que declaram essas informações dentro dos prazos previstos em legislação.
“Esse é um aspecto fundamental da matriz. Nós tentamos facilitar ao máximo para o ente. A matriz não é apenas um relatório a mais para dificultar e sim para facilitar o trabalho”, afirma.
Para o alcance dessa etapa foi necessário o desenvolvimento de um trabalho muito complexo, possível graças à atuação do Tesouro em um processo denominado mapeamento, que consiste na construção de regras, tomando como base a MSC. Após o Tesouro aprimorar os balancetes de verificação entregues pelos entes e adicionar alguns indicadores complementares, foi possível ter acesso a informações como recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNAT) ou algo semelhante.
“Não dá para ser puramente contábil. Eu tenho que ter informações adicionais nesse balancete de verificação que possibilitem fazer essa construção”, pondera. Mas o auditor alerta que a geração desses relatórios somente é possível com a base de dados devidamente alimentada. “O Siconfi tem periodicidade. Não adianta enviar apenas a MSC de dezembro e querer que o Tesouro gere todos os RREOs, não tem como. Tem que ter completude da matriz para gerar os relatórios para os entes”, avisa.
O Tesouro emite os rascunhos dos relatórios e os entes ficam responsáveis por checarem as informações. Esses rascunhos são guardados pelo Tesouro Nacional para a realização de verificações de inconsistências ou análises comparativas.
Ranking – Após atuar para garantir a adesão dos entes e constância da alimentação da base de dados, o Tesouro passou a se empenhar para elevar a qualidade das informações prestadas. Para isso, ele passou realizar no Siconfi validações. Essa iniciativa alerta aos declarantes sobre falhas nos dados declarados.
O auditor ressaltou que o Siconfi tem validações bloqueantes e de alerta, como forma de forçar o declarante a reavaliar as informações prestadas. “A posteriori, nós fazemos verificações qualitativas, como é o caso do Ranking da Qualidade das Informações, que é um processo educativo”, destaca.
Outro fator contributivo à melhoria da qualidade da informação prestada foi a criação de um Ranking da qualidade das informações contábil e fiscal no Siconfi. Esse ranking mensura a informação prestada sob quatro aspectos: a gestão da informação no Siconfi, os dados contábeis, os dados fiscais e a integração de informações contábeis.
Após sua criação em 2018, os entes apresentaram uma melhora significativa, principalmente entre os anos de 2019 a 2021, conforme ressaltado por Eric Gonçalves. Ele destacou a situação do Rio Grande do Sul, no ano de 2021, que dos 368 municípios, 119 se classificaram com nota A. Isso representa um acerto superior a 95% das verificações aplicadas pelo Siconfi.
Outro destaque do ranking, na mesma data, é o Espírito Santo. Dos 78 municípios, 32 são nota a e 41 são nota B. A classificação B corresponde a um acerto superior a 85% das verificações aplicadas pelo Siconfi.
As informações completas do ranking podem ser acessadas pelo link https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/.
A XXVI Secofem será realizada até a próxima sexta-feira (24), no formato presencial, no auditório do Instituto Sezerdello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília/(DF. O evento tem como objetivo reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e em outros assuntos afins no âmbito estadual e municipal.
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