Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, nesta quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade Dantas e o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Altemir Linhares de Melo, que é membro do Comitê Gestor do eSocial.
Desde o início da criação do eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o CFC vem participando de grupos de trabalho, compostos por vários órgãos públicos e empresas, visando discutir questões técnicas e apresentar sugestões relativas à implantação do Sistema. Atualmente, a representante do CFC no grupo do eSocial é a conselheira Ângela Dantas.
“Diante da complexidade e dos problemas ocasionados, especialmente, às organizações contábeis, reiteramos que alguns problemas, que já haviam sido reportados pelo grupo de trabalho do eSocial, continuam dificultando a transmissão de arquivos ao Sistema”, afirmou Zulmir Breda. Ele defendeu a necessidade urgente de mudança e melhoria no processo de recepção dos arquivos pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerando a proximidade da entrada das empresas do Simples Nacional ao e-Social.
Melhorias propostas
Entre os pontos de melhoria apresentados pelo CFC, ao representante da Receita Federal, consta a necessidade de se disponibilizar um sistema eficiente, que recepcione os arquivos obrigatórios sem que haja travamentos, instabilidade e retornos. “Isso está bloqueando e ocasionando problemas nos computadores dos escritórios de contabilidade e exigindo, inclusive, grandes investimentos em armazenamento de dados e tecnologia”, explicou a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucelia Lecheta.
Também foi apresentada a proposta de criação de um sistema de contingências para o eSocial. “Esta é uma medida que seria muito importante, em decorrência de diversos problemas ocorridos, principalmente, no mês de fevereiro, no final de abril e no início de maio, quando o eSocial esteve indisponível, inviabilizando o envio de dados pelas empresas”, explicou a conselheira Ângela Andrade Dantas.
Outro ponto importante tratado durante a reunião foi sobre a não aplicação de multas por descumprimento da obrigação acessória neste período de implantação do e-Social. Para o representantes do CFC, a instabilidade e a insegurança do sistema não justificam que a Receita Federal considere atraso em uma obrigação que o próprio e-Social não aceita tempestivamente.
Redesenho
Altemir Linhares de Melo recebeu as sugestões apresentadas na reunião e disse que o Comitê Gestor do eSocial está atento às dificuldades enfrentadas pela classe contábil. “Criamos o faseamento da implantação do Sistema para tentar reduzir esses problemas, mas o eSocial é bastante complexo, e hoje vemos que existem problemas no projeto, sobre os quais estamos avançando e corrigindo”, disse o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Após destacar as premissas que levaram à implantação do eSocial – a asseguração do crédito tributário, a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas e o combate a fraudes, entre outras –, Melo disse que houve um alinhamento dentro da Receita Federal para possibilitar o redesenho de algumas partes do Sistema. “A versão do leiaute 3.0, por exemplo, terá uma implantação mais suave e, depois de estabilizado, serão agregadas outras partes”, afirmou.
O representante da RFB sugeriu que se agende uma nova reunião, nas próximas semanas, com a participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para tratar de determinadas dificuldades apresentadas pelo presidente do CFC.
Ofício à Receita Federal
Em relação ao assunto, o CFC protocolou, nesta sexta-feira (17), um ofício na Receita Federal, que ratifica os pleitos apresentados durante a reunião e solicita uma audiência.
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