Encontro de Gestores Públicos e Semana Contábil e Fiscal são abertos em Porto Alegre (RS)

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

O VI Encontro de Gestores Públicos sobre a nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) está sendo realizado durante o dia de hoje (19), em Porto Alegre (RS). O evento acontece juntamente com a X Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), que vai até o próximo dia 23. Ambos os eventos são realizados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda e CRCRS.

Da esq. para a dir.: José Maurício Queiroz, diretor regional do Centresaf do Rio Grande do Sul; Álvaro Fakredin, subsecretário da Fazenda, contador e auditor-geral do Estado do Rio Grande do Sul; Antônio Palácios, presidente do CRCRS; Gildenora Milhomem, subsecretária de Contabilidade Pública SUCON/STN; Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade; Agenor Cardoso, superintendente de Administração do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul; e Paulo Renato da Silva Passos, superintendente da Receita Federal do Rio Grande do Sul representaram, na mesa de abertura, as entidades organizadoras e apoiadoras do evento. Foto: Divulgação/CRCRS

Os eventos têm por objetivo capacitar os gestores públicos sobre os conceitos contábeis e demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso da informação de custos, as operações de crédito, as transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública e, entre outros, o plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais.

“O processo de evolução da contabilidade no setor público brasileiro deve ser analisado em conjunto com o próprio processo de evolução das finanças públicas”, afirmou, em discurso, a subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Milhomem. Ela lembrou que a Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu regras que visavam construir uma administração financeira e contábil sólidas, tendo como principal instrumento o orçamento público, ainda está vigente. A atualização dessa Lei está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 229, já aprovado pelo Senado Federal e, atualmente, Projeto de Lei Complementar (PLP) 295, aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.

Gildenora falou ainda sobre a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina, entre outros pontos, a consolidação nacional e por esfera de governo das contas dos entes da Federação, cuja competência é exercida pela STN por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

Na opinião da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, quando se faz uma leitura atenta da LRF, verifica-se que quase todos os regramentos necessários para uma gestão eficiente e transparente são encontrados na Lei. “No entanto, existe a necessidade de legitimar os diversos atores que deverão verificar o cumprimento da Lei e, dentre esses atores, destaco o principal: o cidadão”, ressalta ela, utilizando uma “acepção ampla” de cidadão, que envolve profissionais, acadêmicos, associações, entidades representativas e outros que possam exercer o chamado controle social.

Foto: Divulgação/CRCRS

Ainda enfocando a importância do controle social, a subsecretária falou também sobre a Lei Complementar nº 156/2017, chamada de Lei de Renegociação da Dívida dos Estados, que trouxe algumas alterações na LRF. “A Matriz de Saldos Contábeis será o instrumento que permitirá alcançarmos um novo patamar em termos de controle social e deverá entrar em operação efetivamente em 2018”, afirmou.

A Matriz de Saldos Contábeis será um dos temas apresentados no Encontro de Gestores Públicos e abordado em oficina na Secofem.

A convergência da contabilidade aplicada ao setor público também foi enfocada por Gildenora, que destacou a parceria da STN com o CFC, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, para realizar esse trabalho.

O tema ainda foi tratado pelo vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda, que ressaltou a importância da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional emitido pela International Federation of Accountants (Ifac).

Mesa de abertura

A cerimônia de abertura dos eventos contou com a participação do vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda, representando o presidente do Conselho, José Martonio Alves Coelho; da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Milhomem; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Antonio Carlos de Castro Palácios; do superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no RS, Agenor Cardoso; do subsecretário da Fazenda e auditor-geral do Estado do RS, Álvaro Panizza Salomon Fakredin; do diretor do Centro Regional da Esaf no RS (Centresaf), José Maurício de Souza Queiroz; e do superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato da Silva Passos.

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