Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
Representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizaram uma reunião, no dia 15 de outubro, para tratar do funcionamento de algumas plataformas do órgão. A RFB apresentou propostas relacionadas ao e-CAC e ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) às entidades de classe com a finalidade de ouvir as suas opiniões e sugestões sobre os projetos. A reunião foi conduzida pelo chefe de Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da RFB, Adriano Pereira Subirá.
Instabilidades no e-CAC
A primeira pauta apresentada na reunião tratou do acesso massificado ao e-CAC e ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, os sistemas do órgão não foram desenvolvidos para suportar os acessos em massa provenientes da modalidade "máquina-a-máquina". Ainda de acordo com a RFB, isso gera instabilidade nos sistemas.
Buscando melhorar os serviços oferecidos aos contribuintes, o órgão tem feito estudos para a evolução da interface do e-CAC, a experiência do usuário ao navegar pela plataforma. Segundo o auditor fiscal da RFB, Felipe Mendes Moraes, que apresentou o assunto, a Receita Federal pretende fazer melhorias no e-CAC. Para isso, no desenvolvimento dessas soluções, serão realizados alguns testes com alguns grupos de usuários e, nesse contexto, Moraes destacou que a RFB pretende convidar contadores, por meios do CFC e da Fenacon, para participar desses ensaios, assim como alguns outros públicos que acessam o serviço.
Ainda sobre o e-CAC, Moraes destacou que a Receita Federal tem recebido reclamações, por seus diversos canais, sobre instabilidades na plataforma, que têm causado transtornos aos usuários, como busca por atendimento presencial ou problemas no período de vencimento de prazos. Buscando resolver esses problemas, foram realizadas pesquisas que identificaram um fluxo muito grande de acessos robotizados ao e-CAC em um curto espaço de tempo. “A tecnologia, a infraestrutura por trás, que sustenta o serviço do e-CAC, não estava aguentando essa demanda gigantesca. Muito maior que o sistema foi projetado. Nós subimos, então, uma funcionalidade anti-robô, que tem como missão fundamental impedir o acesso robotizado ao e-CAC”, explicou o auditor fiscal.
Em consequência, o órgão recebeu inúmeros contatos, em sua maioria de contadores, reportando problemas com o acesso de forma robotizada. Ainda analisando a situação e procurando resolver a questão, concluiu-se que o sistema possuía deficiências para o acesso máquina-a-máquina. “A ferramenta disponibilizada ao profissional que necessita do acesso massivo não é adequada. É uma ferramenta web que foi pensada e construída para o acesso de uma pessoa para resolver um determinado problema, em uma frequência em que uma pessoa pode fazer”, explicou. Quando há um acesso massificado robotizado, há uma indisponibilidade geral para todos os usuários.
Diante desse cenário, a Receita Federal percebeu a necessidade de disponibilização de ferramentas próprias para a comunicação máquina-a-máquina ou que não obrigue o usuário a usar um acesso massificado. Nesse sentido, o órgão buscou o CFC e a Fenacon para juntos pensarem em soluções que possam beneficiar a todos.
Durante o encontro virtual, a vice-presidente de Registro do CFC, Lucélia Lecheta, ressaltou a necessidade do envolvimento das empresas de softwares no desenvolvimento de possíveis soluções. “Precisamos envolver nessa discussão as empresas de software contábeis. O acesso robotizado é desenvolvido, em sua maioria, cerca de 90%, pelas empresas de software contábeis e por alguns escritórios maiores, que tenham uma boa equipe de TI [Tecnologia da Informação], mas isso é uma minoria”, afirmou.
Os representantes do CFC e da Fenacon também concordaram entre si que a Receita Federal precisa considerar que, ao se falar de empresas, o órgão não pode considerar acessos aos sistemas de forma individualizada, pois esse formato é inviável para aqueles que precisam transmitir grande quantidade de informações. Dessa forma, os participantes da reunião reforçaram que as plataformas precisam ser pensadas e desenvolvidas considerando o acesso massivo. Já a Receita Federal disse acreditar que a plataforma, então, deveria ser pensada para acessos em massa e também individuais, já que alguns serviços são utilizados pelos cidadãos de forma individual.
A conselheira do CFC, Angela Dantas, buscou alguns exemplos práticos para apresentar a realidade dos contadores à RFB. “Conversando com algumas empresas de software, ainda esta semana, antes desta reunião, eu, por exemplo, tive a informação de uma empresa que tem uma aplicação hospedada fora do país e, nesse modelo, ela tem 14 mil escritórios de contabilidade que processam em torno de 1 milhão de PGDAS. Isso é em massa não tem como. Nesse modelo, o IP da saída foi bloqueado e nenhum dos clientes estava conseguindo emitir o Darf. Isso é receita! 1 milhão de PGDAS é receita que a Receita deixou de arrecadar. Quando se tratava da emissão utilizando o certificado digital, somente era possível por código de acesso. Como solução tiveram que alternar a saída desses data centers para vários IPs diferentes”, relatou.
Automatização para pré-preenchimento do PGDAS-D
O segundo tema discutido na reunião foi a possibilidade de automatização, por parte da RFB, para pré-preenchimento do PGDAS-D.
O auditor fiscal Sebastião Augusto de Oliveira disse que a Receita Federal possui o projeto de PGDAS-D pré-preenchido e o orçamento para a sua execução. Contudo, ressaltou que a proposta ainda está em estudo, concepção, análise de inúmeros fatores e de sua aplicabilidade. “Assim como no [Sistema] ATF, para a pessoa física, existe uma possibilidade de recuperar as informações, a gente está nesse projeto que é o primeiro projeto envolve pessoa jurídica”, explicou.
A proposta de Oliveira para a reunião foi justamente entender a visão dos contadores sobre essa possível ferramenta, assim como receber algumas sugestões. Sobre a pauta, os representantes do CFC e da Fenacon consideraram que, como meio de consulta, a solução pode agregar e ser favorável e benéfica. No entanto, esclareceram que os sistemas utilizados pelos profissionais da contabilidade já realizam a atividade que é proposta para essa nova ferramenta. Dessa forma, como um ponto de consulta, inicialmente, poderia ser interessante, já que a funcionalidade a princípio não atenderia a todas as necessidades dos escritórios nem ofereceria todas os serviços que os softwares já adotados fornecem.
Próximas reuniões
Diante dos feedbacks dos contadores, a Receita Federal decidiu realizar uma nova reunião com a classe no final de outubro. No novo encontro, o CFC e a Fenacon vão apresentar propostas e uma lista de prioridades e de serviços necessários para o cumprimento das obrigações acessórias. Um dos objetivos principais é encontrar melhorias sem que haja a criação de novos custos. Na ocasião, também é prevista a participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de representantes das empresas de software contábeis, para que contribuam com sugestões, já que desenvolvem essas ferramentas para acesso massificado.
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