Projetos que tramitam no Congresso Nacional foram discutidos por representantes da classe contábil
Por Deividi Lira/ Apex Comunicação
Comunicação CFC
O avanço em direção a uma reforma tributária, assunto que vem sendo discutido há pelo menos três décadas, desperta esperança e também questionamentos em todos os setores econômicos. O tema foi amplamente debatido nessa terça-feira (07) durante o Conexão Contábil Centro-Oeste, no Talk Show “Contabilidade Pública: Os Impactos da Reforma Tributária na Gestão do Gasto Público”.
O debate, conduzido pela vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tércia Lopes Rodrigues e pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Daniel Mesquita Coelho, contou com análises e considerações do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Antônio Rigotto, do diretor Legislativo da Fenacon, Diogo Chamun e do assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo Alberto Macedo, que participaram de forma virtual, do evento sediado na capital sul-mato-grossense, Campo Grande.
Em meio a excessos de tributos, complexidade e dificuldades, o sistema brasileiro se torna complexo e disfuncional. Atualmente, o Brasil ocupa as últimas posições – mais precisamente a 184ª – no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de pagar impostos em 190 países. Durante o painel, a palavra “simplicidade” foi unanimidade entre os convidados do debate, que consideram que a reforma tributária tem que ser um projeto para desburocratizar o processo de arrecadação, sem implicar no aumento de impostos.
“Nós já estivemos perto, várias vezes, dessa reforma tributária e todas as vezes que pensamos que ela ia andar, parou. Outras reformas passaram na frente, e a tão esperada e aguardada reforma tributária segue nos angustiando. A classe contábil está começando a entender que precisa sair dos bastidores e assumir o protagonismo nesse processo político e social que é a temática da reforma tributária”, disse a vice-presidente, Ana Tércia, dando início a rodada de conversa.
Na sequência, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, analisou a situação atual sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “Acredito que é possível aprovar, mas se a gente não fizer essa reforma ainda este ano, muito dificilmente ela vai acontecer até o final do Governo Lula, pois esses projetos (PEC 45 e PEC 110) estão começando a encontrar resistência de diversos setores como, por exemplo, os de serviços e do agro”,disse Rigotto.
Atualmente, existem três propostas principais para a Reforma Tributária no Brasil. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). Outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a última do Governo Federal (PL 3887/2020). O Congresso instalou em fevereiro de 2020 a Comissão Mista da Reforma Tributária, formada por 25 deputados e 25 senadores, para unificar as PECs 45/2019 e 110/2019.
Ainda sobre o contexto atual do sistema tributário brasileiro, Daniel Mesquita Coelho, presidente da Fenacon, ponderou que a Reforma Tributária é mais que essencial para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil, além da redução do gasto público. “Precisamos trabalhar fortemente na reforma tributária. Mesmo que tardiamente, estamos em um momento que o debate está em evidência. Precisamos procurar algo justo para o crescimento das empresas e do nosso país, para que assim haja mais geração de empregos.”
Diogo Chamun, diretor Legislativo Fenacon, lembrou que um dos principais objetivos da reforma tributária tem que ser a simplificação do sistema hoje vigente no país, melhorando a qualidade de trabalho e reduzindo o gasto público. “Segundo a OCDE, uma empresa no Brasil gasta em média 1.500 horas para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo, ou seja, isso tudo tem que ser atacado com a reforma tributária.”
Chamun disse ainda que, na disputa de mercado, as empresas estrangeiras muitas vezes têm dificuldade de entrar no mercado brasileiro, pois o que elas conhecem de tributação dos outros países não vale aqui. Isso exige grande esforço da parte delas para se adaptarem. No Brasil, incidem sobre consumo o ICMS, ISS, IPI, PIS/Pasep e Cofins, mas na maior parte das outras nações, somente o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). Além disso, cada um dos 27 estados brasileiros tem suas regras próprias de ICMS e cada um dos 5.570 municípios têm regras particulares de ISS.
Já Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, fez uma apresentação na qual expôs as principais diferenças entre os projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional e desmistificou algumas teorias que ainda giram em torno das propostas. “Não existe saída para o desenvolvimento de um país se não a integração tributária. Imaginar que um país possa crescer, em um modelo de ilhas isoladas em que cada município está isolado é uma ilusão. Toda economia mundial, em vários aspectos, caminha para a integração de tributos”,disse.
De forma unânime, os palestrantes afirmaram que um dos principais fatores positivos da reforma tributária está relacionado à transparência. Com ela, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Todas as etapas da reforma estão alinhadas a modelos mais transparentes e que gerem mais eficiência ao sistema de arrecadação. Após a implementação da primeira fase, de unificação dos impostos PIS e Cofins, serão sugeridas as demais partes da proposta de reforma.
A segunda etapa envolverá outra simplificação: a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será gerado às indústrias e estabelecimentos equiparados aos industriais. Na terceira fase, entrarão os impostos de renda para pessoas físicas e jurídicas. Neste momento, a ideia é reduzir a tributação sobre as empresas e instituir cobrança sobre dividendos, criando mecanismos para desestimular a “pejotização” (ato de manter empregados por meio da criação de empresa) no mercado.
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