Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
Um total de 89% dos brasileiros já experimentaram alguma modalidade da economia colaborativa e aprovaram o modelo. Os dados são da pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Financiamentos coletivos, aluguel de casas compartilhadas, coworking, entre outras atividades, são as mais procuradas no País.
Mas, como ficam as áreas jurídica e de regulamentação desse segmento? A questão foi debatida, nesta quarta-feira (10), durante o XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, o Prolatino, no painel “Economia Colaborativa” Modismo ou Tendência: Visões dos Países. O evento contou com a participação da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados em Portugal (OCC), Paula Franco; e do vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
Paula Franco, da OCC (foto: Comunicação CRCRJ)
Paula Franco contou que Portugal é o terceiro país da União Europeia que mais utiliza a economia colaborativa. Segundo ela, de 2013 a 2015, as transações nesse mercado triplicaram e as receitas quadruplicaram. No entanto, Paula disse que manter um nível de segurança sobre a modalidade, tanto para o empresário quanto para o cliente, é uma questão que ainda traz dúvidas. “É preciso regulamentos e legislações dirigidas à economia colaborativa com possíveis deveres e direitos, tais como a distinção entre os serviços profissionais prestados nas plataformas digitais e os serviços individuais privados”.
No âmbito fiscal, a bastonária ressaltou também a necessidade de medidas em Portugal, tais como a obrigação das plataformas digitais em informar às autoridades fiscais todas as transações realizadas para evitar o não pagamento de impostos. “Com essa transparência, a plataforma de intermediação teria autonomia suficiente para interpretar a legislação e traduzir todas as obrigações legais e tributárias para os seus parceiros”, explicou.
Para o vice-presidente Joaquim Bezerra, a economia colaborativa ainda requer atenção e aprimoramento para que a modalidade seja confiável e crível. “Nesse mundo de facilidades, às vezes apostamos na economia do tempo, que é o que esse tipo de comércio oferece. Mas precisamos refletir sobre outro aspecto: as empresas estão realmente cumprindo o seu papel social? E a segurança jurídica? Quais são os direitos das pessoas que atuam no processo? É preciso uma reflexão profunda e muita análise para que o processo seja um passo benéfico da globalização”, concluiu.
Paula Franco (OCC) e Joaquim Bezerra Filho (CFC)
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