Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
A última edição da série Diálogos Contábeis, realizada nos dias 29 e 30 de setembro deste ano, discutiu temas atuais e que suscitam muitas dúvidas entre os profissionais da contabilidade: a DCTFWeb e a implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) no setor público.
O primeiro dia de atividades tratou da obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essa imposição, após algumas prorrogações de entrada em vigência, passa a valer em outubro deste ano.
A DCTFWeb foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. O referido programa substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e tem como objetivo relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias existentes da empresa. Além disso, com a DCTFWeb também é possível integrar informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local.
O painel, intitulado “DCTFWeb: instruções gerais”, mostrou, na prática, como manusear o ambiente de homologação desse sistema. Os trabalhos foram abertos e moderados pela vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Lucélia Lecheta.
Em sua fala inicial, a vice-presidente destacou a atualidade do tema e a relação do assunto com as discussões do dia anterior. “A DCTFWeb é uma obrigação acessória derivada de uma parte do eSocial. O prazo da sua vigência teve algumas prorrogações para a entrada em vigor e, agora em outubro, um grande grupo de empresas deve apresentar a declaração”, ponderou.
A apresentação do ambiente de homologação da DCTFWeb foi realizada pelo auditor da Receita Federal do Brasil e membro da equipe de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb, Jacian Anísio. O auditor foi auxiliado pelo também pelo auditor da Receita Federal do Brasil e membro da equipe de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb, Cláudio Maia, que respondeu, em tempo real, às perguntas dos participantes enviadas via chat.
O auditor fiscal do trabalho e coordenador-geral do Governo federal, João Paulo Machado, também participou do painel, comentado, orientando e respondendo às dúvidas dos participantes.
Ao final da apresentação, a vice-presidente Lucélia Lecheta agradeceu aos painelistas e destacou a apresentação interativa, além de muito elucidativa. “Foi uma apresentação extremamente dinâmica”, avaliou. A vice-presidente também agradeceu a participação dos internautas, que foram fundamentais à performance do painel.
eSocial - No segundo dia de evento, a abertura das atividades foi realizada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, que destacou a importância do eSocial para o setor público. “É uma ferramenta indispensável no controle dos órgãos públicos, notadamente, na área de pessoal”, afirmou.
O estabelecimento dessa plataforma de dados na administração pública, direta e indireta, obedece às determinações previstas na base normativa do eSocial, entre elas, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, que define o respectivo cronograma de implantação.
Aécio lembrou que desde o dia 21 de julho deste ano, o setor público teve que padronizar o envio de documentos trabalhistas e previdenciários dos respectivos servidores e/ou empregados por meio do eSocial, completando, assim a última etapa de implantação dessa plataforma. Essa obrigação já estava em vigor para as empresas privadas desde o ano de 2018 e agora passa a ser aplicada também ao setor público.
As discussões do primeiro dia voltaram-se para as explicações conceituais, normativas e as especificidades da implantação da plataforma no setor público; do funcionamento e da inserção dos dados no sistema; da interação do eSocial com as demais plataformas de dados previdenciários; e do impacto do eSocial na atividade de controle externo e a importância da informação na elaboração de políticas públicas.
O painel contou a participação da coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias do Ministério do Trabalho e Previdência, Laura Schwerz, do coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do Ministério do Trabalho e Previdência, Thomas Costa, do auditor da Receita Federal do Brasil, Alex Assis de Mendonça, e do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e integrante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Ao final dos trabalhos, o vice-presidente do CFC parabenizou os painelistas, agradeceu a participação de todos e encerrou as atividades reiterando a importância do eSocial. Para ele, “o eSocial será um divisor de águas. Vai proporcionar uma base de dados mais consistente para os órgãos de controle e para a própria sociedade, de uma forma geral, para que se tenha informações e um nível de transparência muito maior”, concluiu o vice-presidente Aécio.
Diálogos Contábeis - Essa edição da série Diálogos Contábeis foi uma realização do Conselho Federal de Contabilidade feita em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal do Brasil e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
O evento é realizado quinzenalmente de forma virtual e visa promover um ambiente ideal para a discussão de temas de interesse da classe contábil brasileira, trazendo sempre, de forma clara e prática, aquilo que impacta no labor diário dos profissionais da contabilidade.
A íntegra das discussões pode ser acessada pelo canal do CFC no YouTube.
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