Por Daniel Guerra, Gabriella Ávila, Lorena Molter, Luciana Costa e Poliana Nunes
Comunicação CFC
Preparar um profissional para que ele esteja alinhado com as necessidades do mercado e apto a analisar dados de forma estratégica e a auxiliar seus clientes na tomada de decisões tem sido foco das Ciências Contábeis. Para assegurar o desenvolvimento desse profissional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem investido, cada vez mais, na qualificação da categoria.
Com esse intuito, a autarquia promoveu mudanças nas Diretrizes Curriculares do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, o que culminou na aprovação da Resolução CNE n.º 1, de 2024, que terá dois anos, a contar de 2 de maio deste ano, para implementar as determinações do documento em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil. Ainda durante a realização do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), a entidade lançou um guia orientativo, intitulado “Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Ciências Contábeis – comentada”, desenvolvido pela Comissão Nacional de Ensino do Conselho.
Além desse esforço, o CFC também tem estimulado os profissionais a se qualificarem, a partir do Programa de Educação Continuada (PEPC). Mas, para a formação desse almejado profissional, quais conhecimentos e práticas não podem faltar na qualificação?
Para contribuir para a elaboração dessa resposta, com base na observação das atuais exigências impostas pelo mercado e pela sociedade, foram elencados alguns elementos considerados fundamentais à capacitação e formação do profissional da contabilidade.
Educação continuada e Novas Diretrizes Curriculares
A tecnologia amplia possibilidades e promove mudanças no âmbito da Contabilidade, que é uma área já muito diversa em sua essência, ao passo que o mercado demanda profissionais alinhados com as inovações presentes e os processos em constante atualização. Tanto os profissionais já atuantes quanto os que estão se preparando para entrar no mercado devem apostar no conhecimento. Assim, a capacitação se mostra essencial para ter uma carreira de sucesso.
É nesse sentido que a Educação Continuada é incentivada para os profissionais da contabilidade e que, recentemente, as Novas Diretrizes Curriculares para os cursos superiores de Contabilidade foram aprovadas e estão sendo implantadas em instituições de ensino por todo o Brasil, com o objetivo de modernizar as formações e adequá-las à realidade do mercado.
Tudo isso acontece atualmente com o acompanhamento e o apoio do Sistema CFC/CRCs. Iniciativas como o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), por exemplo, buscam possibilitar ao profissional da contabilidade a atualização e expansão dos conhecimentos e das competências técnicas e profissionais, e das habilidades multidisciplinares, a partir de cursos e avaliações.
Já as Novas Diretrizes Curriculares – defendidas pelo Sistema CFC/CRCs durante toda a jornada de debates até sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação, em maio deste ano – passam agora pelo processo de transição nos currículos das instituições de ensino. Elas buscam aprimorar a profissionalização do estudante de Contabilidade, e a Comissão Nacional de Educação Contábil do CFC tem atuado para que elas sejam implantadas na prática e melhorem a qualificação de cada vez mais novos profissionais.
Contabilidade Eleitoral
Contabilidade Eleitoral é outro campo das Ciências Contábeis que evolui. Esse segmento, que visa dar cumprimento às regras eleitorais no tocante à arrecadação e à aplicação de recursos em um processo eleitoral, tem sido um dos mais exigidos, à medida que a pressão social por pleitos mais transparentes e éticos demanda respostas mais eficazes de controle e de fiscalização.
Para atender a esse anseio e aperfeiçoar os resultados da prestação de contas à sociedade, os profissionais da contabilidade dispõem do apoio do CFC, que tem promovido iniciativas como a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE), ainda em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A constante necessidade de qualificação se justifica pelas contínuas mudanças para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Exemplo disso são as novas regras voltadas à arrecadação financeira de campanhas pelo Pix – modo de transferência e de pagamento eletrônico instantâneos em moeda brasileira. O TSE permite essa modalidade desde que a chave do recebedor seja o CPF. Outra inovação é a realização de apresentações artísticas e shows musicais que tenham o objetivo específico de arrecadação para campanhas, sem promoção de quaisquer candidaturas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), implementada por causa da ADI n.º 5.970/DF.
Essas e outras inovações, como a Resolução n.º 23.735, de 2024, do TSE, aprovada em fevereiro deste ano e que dispõe sobre os ilícitos que podem comprometer integridade do processo eleitoral, já estão em vigor para as eleições deste ano.
Reforma Tributária
Ainda em 2024, segue a votação de um importante instrumento que atinge diretamente a atuação do profissional da contabilidade: a Reforma Tributária. De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma possui três grandes objetivos, que visam fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda; tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais; e mitigar a complexidade da tributação, assegurando transparência e provendo maior cidadania fiscal.
O assunto está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que promove uma série de audiências públicas sobre a regulamentação prevista no PLP n.º 68, de 2024. Ademais, é tema constante na pauta do Sistema CFC/CRCs, que discute as principais alterações previstas na legislação tributária e o papel estratégico da contabilidade nesse novo cenário.
Nesse sentido, a atuação do CFC ganha destaque, tanto na promoção do debate quanto na participação nos espaços de tomada de decisão, como foi o caso da representação da classe no CAE.
Entre as abordagens da reforma, discute-se a integração entre tecnologia e inovação. “Para que a reforma tributária cumpra seu objetivo de simplificação, é imprescindível que as tecnologias sugeridas sejam desenvolvidas com foco na eficiência e na redução de custos de conformidade para os contribuintes”, comentou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) e membro do Grupo de Estudos para Implementação da Reforma Tributária, Fellipe Guerra, durante participação em audiência no Senado Federal.
Tecnologia
E, no âmbito da fala de Fellipe Guerra, é inegável que a tecnologia tem transformado profundamente a Contabilidade, proporcionando maior eficiência e precisão nas operações financeiras. Com o uso de softwares especializados, processos como controle de fluxo de caixa, emissão de notas fiscais e elaboração de relatórios se tornaram mais rápidos e seguros, reduzindo erros manuais e permitindo uma gestão financeira mais eficaz.
Além disso, ferramentas como o armazenamento em nuvem e a automação contábil facilitaram o acesso remoto a informações e dados em tempo real. Isso permite que profissionais da contabilidade ofereçam consultoria estratégica com base em análises precisas e atualizadas, ajudando empresas a tomar decisões fundamentadas e otimizando seu desempenho financeiro.
Essa integração entre tecnologia e contabilidade também trouxe melhorias na conformidade regulatória, com sistemas que se ajustam automaticamente às mudanças nas legislações fiscais. Isso garante que as empresas estejam sempre em conformidade com as normas vigentes, evitando penalidades e promovendo uma gestão fiscal eficiente.
Sustentabilidade
Outro assunto que precisa estar entre as prioridades dos contadores é a sustentabilidade. Alguns profissionais veem o tema como algo difícil de se implementar e um novo obstáculo. Contudo, especialistas na área são categóricos ao afirmar que esta é uma grande oportunidade para a classe.
A Resolução CFC n.º 1.710, de 2023, fundamenta esse pensamento e coloca os contadores como protagonistas nesse processo. O documento estabelece que “a elaboração e asseguração dos Relatórios de Informações de Sustentabilidade são de responsabilidade técnica do profissional da contabilidade”. Diante do exposto, os profissionais devem se preparar e se capacitar sobre a temática.
Com aprovação prevista ainda para este ano, o Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e o Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima entram em vigor em 2026. Contudo, a orientação é que as empresas já comecem a adotar os documentos. O objetivo é que consigam entender os normativos e os procedimentos e, principalmente, verifiquem processos que precisam ser repensados de modo que se façam adequações voltadas para a sustentabilidade.
Outro ponto que merece destaque é o fato de que as divulgações de sustentabilidade devem estar alinhadas e dialogar com os demonstrativos financeiros. Os contadores também precisam ficar seguros e ter em mente que são habilitados para interpretar dados e transformá-los em informações financeiras.
Para além de um assunto ambiental, social e de governança, a inserção da sustentabilidade nos processos das empresas é uma estratégia de negócio. A iniciativa também vai além dos negócios e traz impactos positivos mais amplos. Um exemplo disso é a preocupação e a responsabilidade com a cadeia de valor, já que todos os fornecedores devem cumprir os requisitos, independentemente do porte da empresa. Em sentido mais amplo, essas transformações colaboram para a preservação da vida no planeta.
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