Por Thiago Benevides - Comunicação CRCSP
O CRCSP sediou uma das dez edições do Seminário Transparência e Controle Social, organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O evento aconteceu no dia 28 de julho de 2017.
O presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, fez a abertura falando sobre o importante papel do profissional da contabilidade na asseguração da transparência das informações. Em relação às ouvidorias da área pública, o presidente reforçou o valor da participação da sociedade: “Ao promover o diálogo entre o cidadão e a administração pública, esse canal contribui para a melhoria dos serviços públicos prestados”, afirmou.
“Com esta parceria entre o CFC e a CGU, queremos estimular a população a atuar no controle social para endireitarmos o país”, declarou o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda.
O vice-presidente mencionou também um dos braços do Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), a Rede Nacional de Cidadania Fiscal, que incentiva os profissionais da contabilidade a participarem da criação e operacionalização dos Observatórios Sociais. “Os observatórios são mecanismos de organização da sociedade civil para efetuar o controle social nos municípios”, esclareceu.
Para o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Roberto César de Oliveira Viégas, os canais de ouvidoria são formas de empoderar o cidadão que, ao contribuir com informações sobre o que acontece no seu município, colabora para a qualidade do gasto num ambiente de restrições orçamentárias. “É uma ferramenta para garantir mais efetividade na fiscalização, no controle e na melhor utilização dos recursos públicos”, explicou.
O ouvidor-geral da união, Gilberto Waller Júnior, reforça que a ouvidoria é um caminho para os usuários das políticas públicas opinarem sobre a qualidade e a efetividade dessas políticas. Em sua palestra sobre “O Papel das Ouvidorias como Instrumento de Controle e Participação Social”, Gilberto definiu a ouvidoria como um mecanismo efetivo de governo aberto e um canal para validar as políticas públicas.
Em seguida, o chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmayer, apresentou o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Participação popular
À tarde, o seminário abordou leis e projetos que promovem a participação popular e o acesso dos cidadãos a informações públicas.
O painel “Participação e Controle Social” reuniu representantes de organizações focadas na prevenção de desvios do poder público e promoção da cidadania. Participaram o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Pereira Santos, o gestor de projetos do Movimento Nossa São Paulo, Américo Sampaio, e a coordenadora do colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab/USP), Gisele Craveiro. A mediação do debate foi realizada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Aurélio Sobral.
Luciano Santos fez uma retrospectiva das leis criadas para combater a corrupção no processo eleitoral. A Lei n.º 9.840/1999, que proíbe a compra de votos, e a Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foram alguns dos tópicos da apresentação. “A iniciativa popular foi fundamental para que estas leis fossem criadas. Quando existe mobilização a gente consegue transformar o sistema”, declarou.
Américo Sampaio falou sobre a Lei do Programa de Metas, iniciativa da Rede Nossa São Paulo incorporada à Lei Orgânica do Município de São Paulo que obriga os prefeitos a apresentarem nos três primeiros meses de mandato o plano de metas de sua gestão: “a partir dela, conseguimos avaliar de forma objetiva a gestão e exigir o cumprimento delas”.
A pesquisadora Gisele Craveiro explicou o funcionamento do projeto monitorando a cidade, plataforma colaborativa para identificar pontos da cidade que necessitam da atuação do poder público. “As novas tecnologias deram voz ao cidadão comum. Através da coleta e disponibilização organizada da informação é mais fácil provocar um processo de mudança na sociedade”, declarou Gisele.
Transparência da administração pública
O último painel do seminário apresentou questões relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e como promover o efetivo controle social das contas públicas. As palestrantes foram a oficial de projetos da Organização Não-Governamental Artigo 19, Joara Marchezini, a coordenadora de pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, e a gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marina Iemini Atoji. A mediadora foi a auditora federal de Finanças e Controle da CGU, Priscila Bermudes Coradi.
A apresentação de Joara Marchezini tratou sobre a Lei de Acesso à Informação, que determina que os órgãos públicos devem disponibilizar informações ao público, quando solicitadas. “Após cinco anos desde que entrou em vigor, podemos fazer um balanço dos benefícios trazidos por esta lei e identificar pontos em que ela ainda não é aplicada de forma efetiva”, apontou a palestrante.
Juliana Sakai e Marina Atoji falaram sobre projetos que atuam para fortalecer a Lei de Acesso à Informação, como o portal Achados e Pedidos e Organizações Não Governamentais (ONGs), como a Transparência Brasil e outras iniciativas. “Se você não tem acesso à informação, você não tem um bom jornalismo; se você não tem um bom jornalismo, a Democracia não se sustenta”, afirmou Marina.
Para encerrar a atividade, os palestrantes responderam dúvidas da plateia sobre os temas apresentados.
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