Por Michele Mamede - Comunicação CRCSP
Para orientar profissionais da contabilidade e candidatos a cargos políticos sobre os procedimentos na elaboração das prestações de contas para o pleito deste ano, o CRCSP promoveu o seminário “Prestações de Contas Eleitorais” no dia 21 de julho de 2016, em sua sede. O evento foi realizado em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP).
O presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, iniciou os trabalhos falando sobre a importância de prestações de contas eleitorais transparentes. “Acreditamos que as informações relativas às eleições devem ser divulgadas principalmente aos cidadãos brasileiros para que estes, sabendo como aqueles que pleiteiam cargos públicos lidam com o dinheiro em suas campanhas, poderão agir quando forem eleitos”, declarou.
Juarez Domingues Carneiro, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e ex-presidente do CFC, contou sobre a atuação do Sistema CFC/CRCs em prol de prestações de contas mais transparentes. “Há mais de uma década, o CFC atua na capacitação de profissionais nessa área”, contou.
O juiz do TRE-SP André Guilherme Lemos Jorge, que representava o desembargador Mário Devienne Ferraz, explicou que este será o maior pleito do país. Segundo ele, a cada eleição, são realizadas algumas minirreformas eleitorais, porém, o sistema carece de uma reforma ampla e mais abrangente.
Em seguida, André explicou como funciona a escolha dos juízes eleitorais e o passo a passo para efetuar o registro de candidaturas. Ele ainda abordou as mudanças em relação aos limites de gastos nas campanhas e reforçou que pessoas jurídicas não podem mais efetuar doações aos candidatos ou partidos.
SPCE 2016
A apresentação do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 (SPCE) foi feita pelo chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, Michel Bertoni Soares, com o apoio do coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Frederyk Chopin Arantes, e do técnico Michel Esteves Ubaldo.
Bertoni enfatizou a importância e a obrigatoriedade na maioria dos casos da emissão de recibos eleitorais via sistema para as doações. O cuidado na inclusão de informações no sistema também foi abordado pelo palestrante, bem como o estabelecimento do prazo de 72 horas para emissão de relatórios financeiros por parte dos candidatos.
Assim como Bertoni, o membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP Cristiano Vilela de Pinho falou sobre o papel dos profissionais da contabilidade e dos advogados nas campanhas eleitorais. Eles frisaram que os gastos com os honorários desses profissionais podem ser considerados gastos eleitorais somente na realização de trabalhos referentes às campanhas. No caso dos advogados, por exemplo, a atuação em processos judiciais não é considerada um gasto eleitoral.
Aspectos contábeis
Na parte do seminário, o foco foi os aspectos práticos da prestação de contas. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, José Donizete Valentina destacou a participação dos profissionais da contabilidade nas campanhas e disse que é uma conquista da classe contábil.
“Este é um pleito antigo do CFC e do CRCSP. Ninguém mais qualificado que o profissional da contabilidade para assessorar candidatos e partidos na elaboração da prestação de contas”, declarou o vice-presidente.
O especialista em Contabilidade Pública e autor do livro Contabilidade Eleitoral: Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas das Eleições de 2016, Alexandre Di Pietra, e os conselheiros Breno Acimar Pacheco Correa e Márcio Lério da Silva apresentaram o painel “Prestação de Contas Eleitorais – Atuação do Profissional da Contabilidade”.
A apresentação do conselheiro Breno Correa foi sobre o tema “Providências Preliminares e Arrecadação” e abordou os prazos, limites, as fontes e os meios permitidos para as doações e o respectivo registro na prestação de contas. Correa explicou também o funcionamento do CandEx, sistema para a solicitação dos pedidos de candidaturas, que passa a ser obrigatório a partir destas eleições. A plataforma está disponível para download na página do TSE, nas versões para Windows e Linux.
Di Pietra falou sobre os aspectos jurídicos e contábeis dos gastos eleitorais. Ele destacou que a lei é taxativa em relação aos gastos permitidos e que, por isso, a assessoria do profissional da contabilidade é essencial desde o início da campanha.
Lério discorreu sobre os cuidados necessários na elaboração da prestação de contas e apresentou os prazos de cada etapa da campanha, iniciada em 20 de julho. “Em 31 de dezembro a Justiça Eleitoral fará o encerramento das inscrições no CNPJ e contas bancárias, mas toda a documentação deve ser guardada até 17 de junho do ano que vem”, orientou o conselheiro.
O presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Irineu De Mula, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, José Aparecido Maion, acompanharam o seminário.
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