Por Comunicação - CRCPI
Com o objetivo de disciplinar a arrecadação e estruturar os códigos tributários dos municípios piauienses, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (10), na sede provisória do Regional.
Entre os principais pontos discutidos estão a promoção de um fórum integrado financeiro-tributário, visando capacitar gestores municipais que atuam nos setores jurídicos e contábeis ligados à arrecadação tributária. O evento está previsto para acontecer em março com o tema “Fórum Integrado OAB/CRC-PI em Administração Tributária e Financeira Municipal”.
Segundo o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim, a partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá intensificar a fiscalização dos municípios. Contudo, a maioria deles não conta um código tributário e apresentam dificuldades em relação à organização dos índices de arrecadação e às informações dos Valores Adicionados Agregados.
“Temos colhido bons frutos através da parceria com a OAB-PI e agora estamos recebendo o presidente da Ordem para tratar da criação de um intercâmbio maior em relação à política fiscal do governo sobre a arrecadação tributária dos municípios. Em cima disso, estamos programando um evento voltado para os secretários de finanças, contadores e advogados públicos para discutir esse e outros temas de importância para a gestão dos municípios”, explica Josafam Bonfim.
Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, além de uma visita de cortesia, a reunião foi importante para discutir pautas comuns às duas entidades e a promoção de um Fórum voltado para a capacitação técnica dos gestores municipais que poderá, inclusive, contar com outros parceiros, como a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e Associação Piauiense de Municípios (APPM).
“Primeiramente viemos prestigiar a nova gestão do Conselho, que é um importante parceiro da Ordem, ratificando o objetivo de continuar caminhando juntos. Além disso, viemos pensar um Fórum para a administração tributária e financeira dos municípios referente à arrecadação, receitas, gasto com pessoal e elaboração de relatórios. Queremos mobilizar os secretários municipais em um encontro produtivo e pragmático, pois percebemos uma baixa qualificação dos gestores nos quesitos finanças, tributos e despesas e queremos dar um Norte para que eles possam aperfeiçoar suas gestões”, frisa Chico Lucas.
Na oportunidade, também foram discutidas a inexigibilidade de contratação de escritórios de contabilidade e advocacia por órgãos públicos e a cobrança de ISS por parte das prefeituras aos escritórios jurídicos e contábeis.
O encontro contou com a presença dos Conselheiros e diretoria do CRC-PI; o secretário-geral da Ordem, Leonardo Cerqueira, e a coordenadora da Comissão Tributária da Ordem, Stael Freire.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
