Por Marli Nascimento – Comunicação CRCMS
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2016 começou em 01/03 e se estende até o dia 29/04. O CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do MS lembra aos Profissionais da Contabilidade e contribuintes em geral que doações para o FUNCRIANÇA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente podem ser abatidas do Imposto de Renda. Pessoa física pode abater até 3% do imposto devido ou a restituir e pessoa jurídica 1%.
Para doar este ano, no ato do preenchimento da DIRPF – Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física, basta ir à ficha Resumo da Declaração, item Doações Diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fica no programa, e escolher o tipo de fundo para o qual quer fazer a doação, se nacional, estadual ou municipal. Depois de escolhido o fundo, preencher o valor da destinação, imprimir o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, gerado, e pagar até o dia 29/04.
Uma vez realizado o recolhimento, pode-se escolher a entidade de sua preferência, situada na cidade onde reside, ou outra cidade de sua livre escolha, fornecer cópia do DARF à entidade, para que ela solicite o repasse dos recursos, via convênio, ao FUNCRIANÇA ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para esta situação o declarante titular da DAA, escolhe a entidade, apta a receber o recurso, através do site www.cliqueesperanca.org.
A doação só é possível na forma completa de preenchimento da declaração. Até o ano passado, as doações só podiam ser feitas no programa para computadores. Este ano, podem ser feitas também nos aplicativos baixados em smartphones e tablets.
O Contador Ruberlei Bulgarelli, Presidente do CRC/MS, convida todos a colaborarem com o FUNCRIANÇA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do seu município doando parte do imposto devido. Também, a se juntarem ao CRC/MS para incentivar as doações, num trabalho de esclarecimento dos empresários e da sociedade sobre a importância das doações e como doar aproveitando os incentivos fiscais criados pela legislação brasileira.
O CRC/MS esclarece que se a doação ocorrer até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração, o abatimento para pessoas físicas é de até 6% e as doações para FUNCRIANÇA podem ser feitas pela internet durante todo o ano, em Campo Grande, através do Projeto “Clique Esperança” mantido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Neste caso, para fazer a doação, basta acessar o site www.cliqueesperanca.org ou oSite do CMDCA: https://www.campogrande.ms.gov.br/cmdca.
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