Por Rafaella Feliciano com informações da Câmara dos Deputados
Comunicação CFC
A Câmara dos Deputados iniciou 2021 com a inclusão de um tema importante na pauta prioritária da Casa: a reforma eleitoral. Para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral do País, a Câmara criou, no dia 11 de fevereiro, um Grupo de Trabalho para a Reforma da Legislação Eleitoral, formado por 15 deputados, que deverão apresentar, em três meses, atualizações ao processo eleitoral brasileiro.
No dia 23 de fevereiro, a relatora do colegiado, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou o cronograma do GT para a Reforma da Legislação Eleitoral que prevê 27 audiências públicas para debater o tema com órgãos do Poder Judiciário, instituições da sociedade civil e especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.
E o Conselho Federal de Contabilidade está entre as instituições que participarão do debate para o aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro, principalmente no âmbito da prestação de contas eleitorais. Há 20 anos, o CFC possui uma parceria com a Justiça Eleitoral cumprindo o dever de zelar pela lisura e transparência das eleições no País.
“O Conselho tem acompanhado as discussões desde o início e é possível afirmar que o Grupo de Trabalho tem feito um trabalho dinâmico e muito transparente. É preciso confiar na atuação do Congresso Nacional e respeitar a análise do GT que possui um planejamento com discussões que serão extremamente necessárias ao aperfeiçoamento do processo democrático no Brasil”, afirma o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
O vice-presidente ressalta que o momento é histórico, já que o Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
“O CFC estará presente na discussão, e o mais importante, contribuirá na formatação de um novo código que esteja adequado aos avanços da tecnologia, respeitando a transparência, a evidenciação, o controle social e os critérios para prestar contas à sociedade. Estaremos sempre trabalhando contra qualquer pratica ilegítima e ilegal”, completou.
O objetivo do grupo de trabalho é buscar entendimentos técnicos para a melhoria do Código Eleitoral e do Código de Processo Eleitoral. Portanto, as audiências serão primordiais para o debate.
“Os contadores estão comprometidos com o controle social e, por conhecerem profundamente os processos contábeis das eleições, sua figura tornou-se obrigatória na prestação de contas de candidatos e partidos políticos. Por isso, a presença do CFC nessa discussão será muito importante, já que os profissionais da contabilidade são responsáveis por entregar à sociedade conformidade, integridade e higidez ao processo democrático brasileiro”, destacou coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, contador Haroldo Santos Filho.
Para acompanhar o trabalho do Grupo de Trabalho, acesse o site da Câmara dos Deputados.
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