Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
A palestra “Reforma Tributária: o que muda na prática?”, realizada nesta terça-feira (5), mergulhou nos impactos práticos da reforma para as empresas, os escritórios contábeis e os profissionais da área. O tema foi apresentado durante o Conexão Contábil Nacional por Fellipe Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) e membro do Grupo de Estudos para Implementação da Reforma Tributária do CFC, sob a moderação do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Wellington do Carmo Cruz.
Com uma abordagem direta e didática, Fellipe iniciou a exposição afirmando que “a reforma tributária já é uma realidade”. Ele explicou que a Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, alterou de forma significativa a Constituição Federal, possibilitando outorgar competência para que os entes possam instituir os novos tributos sobre o consumo no Brasil. “A partir de 2027, PIS e Cofins deixarão de existir, e, em 2033, o ICMS e o ISS”, detalhou.
Esses tributos serão substituídos por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal; e o Imposto Seletivo (IS), com caráter extrafiscal. “A CBS e o IBS formarão o nosso IVA brasileiro, um modelo dual com legislação uniforme. São tributos com a mesma base de cálculo, hipóteses de incidência e sujeito passivo, mas com competências distintas para instituição e arrecadação”, explicou o presidente do CRCCE.
Para o profissional da contabilidade, esse novo desenho tributário traz mudanças profundas. Fellipe destacou que hoje é necessário lidar com 27 legislações estaduais diferentes de ICMS e centenas de regras municipais do ISS. Com a uniformização prevista na reforma, haverá uma simplificação normativa importante — ainda que, segundo ele, isso não signifique simplicidade plena. “A legislação tributária brasileira continuará sendo complexa, porque ela precisa contemplar uma diversidade de atividades econômicas, portes de empresas e modelos de operação, mas o modelo operacional poderá ser simples”, pontuou.
O palestrante recorreu ao exemplo do Simples Nacional para ilustrar a ideia: “Emitir Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – no portal do Simples é fácil, mas a legislação do Simples Nacional, embora tenha esse nome, é extremamente complexa. Isso mostra que podemos ter uma legislação robusta com um modelo de operação descomplicado”.
A reforma tributária brasileira, segundo ele, será sustentada por três pilares tecnológicos: documento fiscal eletrônico, split payment e apuração assistida. Neste último, o fisco terá papel ativo, recepcionando documentos eletrônicos emitidos pelos contribuintes e apurando os tributos a pagar, em um modelo semelhante a uma conta corrente fiscal. “É o fisco que calculará o imposto. Nós sairemos do papel operacional para assumir um papel estratégico. Isso exige preparo, estudo e capacidade analítica”, ressaltou.
Entre os pontos que exigirão adaptação das empresas, Guerra destacou a redefinição dos preços de venda e de compra, a gestão de créditos tributários acumulados e o redesenho de contratos com fornecedores e clientes. “Vamos viver um cenário de muitas oportunidades. Quem estiver preparado para orientar as empresas nesse processo de transição vai se destacar. A contabilidade deixará de ser apenas operacional e se consolidará como área estratégica”, afirmou.
Ao final, Fellipe Guerra deixou um recado otimista, porém desafiador: “Vamos viver anos excelentes, mas precisamos estar preparados”.
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