Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O primeiro painel do Conexão Contábil Nacional 2024 teve como tema “O impacto do Comunicado Técnico CTSP 02 nas entidades públicas” e ocorreu nesta quarta-feira (3). O evento, que vai até o dia 4 de julho, acontece em Belo Horizonte/MG e reúne profissionais de todo o país. O encontro também tem transmissão on-line pela Plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do Conselho Federal Contabilidade (CFC) no YouTube, para o público em geral.
O conselheiro do CFC, Wellington Cruz, foi o moderador da exposição. Na oportunidade, o contador pontuou que o documento foi um trabalho desenvolvido pelo CFC por meio do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP). O profissional esclareceu que as notas explicativas são uma novidade na área pública. “O setor privado já conhece notas explicativas, desde a Lei das S.A., no dia a dia e no setor público está avançando cada vez mais”, disse.
O auditor federal de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), professor e contador público, Gilvan Dantas, falou sobre a estrutura geral e o objetivo do CTSP 02 que trata das notas explicativas. Segundo ele, a intenção é “orientar os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das notas explicativas nas demonstrações contábeis”, ressaltou.
O painelista lembrou que, na estrutura conceitual da Contabilidade, tanto no setor público, quanto no privado, há os elementos fundamentais que são: reconhecimento, mensuração e evidenciação. Dantas informou que as notas explicativas fazem parte da evidenciação e que o alcance do documento é a divulgação. O profissional fez um alerta sobre o nível de detalhe apropriado das notas. “Objetivas, diretas ao ponto, com uma linguagem que seja compreensível ao usuário da informação”, pontuou.
Dando continuidade, a vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, falou sobre a importância de incentivar no contexto público a construção das notas explicativas e, se necessário, ensinar como fazer a sua elaboração com as informações qualitativas necessárias. A painelista ainda ressaltou que, no contexto desse Comunicado Técnico, há dois aspectos fundamentais que devem ser considerados: a sua estrutura conceitual e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis.
A painelista ainda chamou a atenção sobre alguns elementos que devem ser considerados em relação às notas. Ladeira deu ênfase à tempestividade e disse que “não adianta fechar um balanço no início de janeiro e publicar uma nota explicativa lá no mês de maio, junho ou julho”. Ressaltou que a nota explicativa “vem aprimorar o papel da demonstração contábil”. A profissional também destacou a questão da informação adicional e esclareceu que “nota explicativa não é meramente uma descrição de conta contábil”.
A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Graziela Luiza Meincheim, compartilhou com o público que o Estado de Santa Catarina é pioneiro na elaboração de notas explicativas e pontuou que os documentos têm sido aprimorados ao longo dos anos. Meincheim ainda expôs todo o trabalho do estado para que esses documentos sejam bem apresentados.
A profissional também apresentou sugestões de boas práticas em notas explicativas. Entre as orientações estão: cuidado com a redação; bom senso; comunicação não violenta; regas gramaticais, concisão e coesão; e linguagem simples e clara.
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