Por Raphael Padilha
Comunicação CFC
A Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta quarta-feira (28), uma live para debater a prestação de contas partidárias a níveis municipal, estadual e federal. Segundo informações do colegiado, o prazo-limite para informar a utilização dos recursos destinados ao período termina em 30 de junho. A live pode ser assistida no canal do CFC no YouTube.
Ao todo, foram apresentados seis painéis temáticos ao longo da live, que abordaram aspectos cruciais desse processo, como arrecadação, gastos, PCA, análise, julgamento, e outros pontos de atenção. Os painéis foram conduzidos pelos coordenadores da Comissão, conselheiros Haroldo Santos e Brunno Sitônio, por Lígia Limeira, Vanusa Castilho, Elson Amorim, Décio Galdino, Alexandre Di Pietra e Guilherme Guimarães, membros integrantes do grupo. O professor e membro da Comissão, Elson Amorim, informou aos expectadores o funcionamento dos partidos e qual legislação deve ser aplicada. “Temos que seguir sempre o Código Civil Brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade – editadas pelo CFC – e a Lei dos Partidos. O que levamos em consideração são as naturezas jurídica e tributária desses partidos, enquanto entidades. Também é importante destacar a obrigatoriedade dos registros e escrituração contábeis de cada um”, explicou Amorim.
Outro membro da Comissão, o professor Guilherme Guimarães, destacou em sua fala o funcionamento das arrecadações de recursos pelos partidos. “Observamos no período eleitoral um volume massivo de recursos distribuídos para partidos e candidatos. Sempre que falamos nesse tema, vemos a necessidade de um controle efetivo e transparente desses recursos. Todos os partidos, independente da esfera nacional, devem prestar suas contas dentro das normas vigentes”, explicou. Guilherme falou ainda Com a aprovação da primeira Norma Brasileira de Contabilidade, a NBC TPE 01, em dezembro de 2024, os membros da Comissão vêm planejando os próximos passos para a divulgação massiva do documento. A norma passa ser obrigatória a partir de janeiro de 2026. Para o coordenador da Comissão, conselheiro Haroldo Santos, 2025 será um período muito importante para difusão do conteúdo da nova norma. “Também está na pauta da Comissão outras possibilidades para ampliar essa divulgação, como um possível Seminário Nacional de Contabilidade Partidária. Todo esse esforço será para que, quando chegado o momento de aplicação da norma, todos já tenham conhecimento de todos os seus aspectos”, concluiu o conselheiro Haroldo. A participação na live foi pontuada pelo Programa de Educação Continuada (PEPC) do CFC.
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