Por Rafaela S. Cardoso
Comunicação CRCMA
A modernização das normas fiscais brasileiras ganhou destaque no segundo dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), durante o painel “Do Planejamento ao Resultado: O que muda com a Nova Lei de Finanças Públicas”. O debate reuniu profissionais e gestores públicos interessados em entender de que forma o novo marco impacta o planejamento e a execução das políticas públicas, tema cuja discussão, como lembrou o palestrante, vem sendo amadurecido desde a década de 1990, com diferentes propostas tramitando no Congresso, incluindo o PLS 229, de 2009, aprovado no Senado em 2016, e o PLP 25, de 2022.
O diretor de Programa da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o palestrante Victor Reis de Abreu, explicou que a nova legislação busca integrar metas, recursos e entregas governamentais de maneira mais efetiva, resultado também de um projeto desenvolvido pela própria SOF/MPO para atualizar a legislação vigente. Ele reforçou que a proposta fortalece a transparência e a tomada de decisão baseada em evidências. “A lei reforça que o planejamento não pode ser apenas formalidade; ele precisa orientar resultados reais para a sociedade”, afirmou. Em sua fala, destacou ainda a complementaridade entre os instrumentos de planejamento. “A LDO aponta as prioridades do ano; o PPA desenha o futuro. Juntas, essas peças mostram para onde o Estado quer ir e como pretende chegar lá”, destacou.
A mediação de Marcelo Jorge, conselheiro do Conselho Regional do Acre (CRCAC), trouxe uma perspectiva prática sobre o papel da Contabilidade Pública na implementação do novo modelo. Ele ressaltou que a atualização das normas exige profissionais capacitados para interpretar dados, acompanhar resultados e sustentar a responsabilidade fiscal.
O painel mostrou que a nova Lei de Finanças Públicas representa não apenas uma atualização normativa, mas uma oportunidade de aprimorar a governança fiscal, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer uma gestão orientada a resultados em todo o país.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.
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