Comunicação CFC
A programação técnica da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) teve início, em Aracaju/SE, com uma rodada de atividades em palcos simultâneos (1, 2 e 3). Entre as primeiras apresentações, a palestra “Notas Explicativas no Setor Público: o desafio de evidenciar” ganhou destaque ao abrir oficialmente os debates da área.
A mediação da palestra ficou a cargo da contadora, mestre em Contabilidade e Controladoria e conselheira suplente do CFC, Lucilene Florêncio Viana. O assunto foi exposto pelo professor e membro do Comitê Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manuel Filho. Profissional com ampla trajetória na Contabilidade Pública, o palestrante falou sobre a importância das notas explicativas para o fortalecimento da transparência. O profissional também destacou a essencialidade de se ter cuidado na apresentação dessas informações para a efetiva compreensão dos dados apresentados nos documentos contábeis. “O Brasil já tem informação. O nosso desafio agora é transformar informação em explicação – e explicação em confiança”, afirmou.
Manuel Filho reforçou que “os números mostram o que aconteceu. As Notas Explicativas explicam o porquê e como”. Adicionalmente, o palestrante compartilhou com o público algumas das funções e características desses elementos. O contador citou a Parte V da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Segundo mencionou, o documento estabelece que as Notas são parte integrante das demonstrações contábeis e “detalham critérios utilizados na elaboração das demonstrações; esclarecem variações significativas de valores; informam sobre eventos subsequentes, contingências e políticas contábeis adotadas; e são obrigatórias, não opcionais”.
Em continuidade, o professor alertou o público sobre o modo como essas Notas são construídas para que haja entendimento pleno do seu conteúdo. Nesse sentido, orientou os participantes sobre a “necessidade de clareza, suporte aos dados apresentados, relevância das informações e apoio à transparência pública”. Manuel Filho também explicou que, embora no setor público nem todas as normas exijam as Notas, “elas são indispensáveis para a prestação de contas conforme o espírito da legislação”.
Para ilustrar a sua fala, o palestrante expôs exemplos de Notas Explicativas dos setores público e privado. Em complemento, orientou o público sobre como construir o relato. Nesse caso, destacou aspectos como linguagem acessível; organização e estrutura clara das informações; e uso de gráficos e tabelas para facilitar a comunicação. Manuel também fez uma ponderação: “As Notas Explicativas não devem ser propaganda de governo”. Na parte final de sua explanação, o contador indicou que o público consulte a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), CTSP 02, de 2024. O documento aprova o Comunicado Técnico 02 e “orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis”.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.
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