Por Graça Ferrari
Comunicação CRCSP
Na segunda rodada do primeiro dia das atividades da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), a palestra “Governança Aplicada às Contratações Públicas” trouxe a expertise do contador e especialista em licitações e contratos, Marcus Alcântara, com a mediação do mestre em Contabilidade e especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Adriano Leão.
A reunião dos diversos conceitos como planejamento estratégico, transparência, integridade, gestão de riscos e eficiência evidenciam a necessidade da aplicação da governança nas contratações públicas, de acordo com o palestrante, que também lembrou que licitações públicas estão intrinsicamente ligadas à Contabilidade. “O Código de Contabilidade da União”, ressaltou Alcântara, “trazia regras do que se chamava de ‘concorrência’”.
Os 194 artigos da Lei n.º 14.133, de 2021, ainda segundo o palestrante, mudaram o foco burocrático das licitações e contratações para um modelo gerencial, moderno, atribuindo à alta administração a responsabilidade por implementar estruturas de governança para planejar, executar e monitorar as contratações.
“Precisamos lançar mão das ferramentas da tecnologia”, enfatizou Alcântara, “para agilizar e desburocratizar os processos, inclusive permitindo contratações mais longas, como já determina a Lei n.º 14.133”.
A governança nas contratações públicas é implementada com a criação de estruturas de governança integradas entre a alta administração, a gestão estratégica e a área de compras; com a busca pela padronização dos processos de contratação e das rotinas, alinhando-os com as leis e sistemas de compras do governo; a utilização de recursos de tecnologia da informação para dar suporte à gestão de riscos e ao controle e o controle social da sociedade.
Como lembrou o mestre Adriano Leão, “a Contabilidade com governança, aplicada em licitações e contratações, facilita a gestão pública trazendo confiança da sociedade no contador”.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço de referência para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE, reunindo gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões necessárias e oportunas sobre os rumos da Contabilidade Pública e seus impactos na administração contemporânea.
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