Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC
Rápido, fácil, seguro, versátil, disponível, barato e integrado. Essas são algumas características do Pix, uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil para realizar transferências e pagamentos instantâneos e gratuitos. O termo não remete a uma sigla, mas sim a uma tecnologia que combina transações financeiras e pixels. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece aos profissionais contábeis a oportunidade de conhecer a fundo essa modalidade, por meio de uma série de informações robustas e com absoluta credibilidade.
O Pix foi oficialmente lançado e disponibilizado para o público brasileiro em 16 de novembro de 2020. A promessa de agilizar pagamentos e transferências vai muito além. O Pix transformou o mercado financeiro de um jeito leve e superpositivo, ao torná-lo mais dinâmico e eficiente. Também vale destacar a redução de custos e a segurança, oferecidos através de uma tecnologia ao alcance de todos os brasileiros.
O que o PIX revela é uma verdadeira inclusão que abre portas do sistema financeiro para quem antes ficava de fora, garantindo que mais pessoas possam aproveitar os benefícios da era digital. O conselheiro do CFC, Adriano Marrocos, informou que o Pix superou várias operações desde o 1º trimestre de 2022. “Se analisarmos separadamente, as transações por Pix confirmam uma das premissas dessa inclusão da grande parte da população no sistema financeiro”, disse Marrocos.
Por meio do Pix Automático, lançado no mês de junho, os brasileiros têm em mãos uma maneira de transformar a forma como pagam contas recorrentes, como as de energia, água, serviços de streamings e mensalidades escolares. Para o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, trata-se de mais um grande avanço dessa tecnologia. “Essa autorização precisará ser dada apenas uma vez, e, em todos os meses subsequentes, os recursos serão debitados sem a necessidade de nova autorização, tudo de forma bem fluida e transparente para o consumidor, sem nenhum tipo de ruído", ponderou Lobo.
Passado x Presente
Mais especificamente, em relação ao Pix, o Brasil não está necessariamente na vanguarda, pois já existiam/existem vários sistemas, como o Zengin (Japão, desde 1973), o FAST (Singapura, desde 2014), UPI (Índia, desde 2016), o PromptPay (Tailândia, desde 2017), o SCT Inst (Europa, desde 2017), o Faster Payments System (Reino Unido), o SEPA Instant Credit Transfer (União Europeia), o NPP (Austrália), o MB Way (Portugal), o Alipay e WeChat Pay (China), o Swish (Suécia) e um dos mais recentes, o FedNow (EUA), lançado em 2023.
“O meio de pagamento Pix, ainda que possa contribuir para queda de outro meio de pagamento, é uma realidade nacional que não deve sofrer nenhuma ação por parte de outros países, pois os sistemas são de uso interno” alertou Marrocos. “Quanto ao Pix Internacional – ainda que possa acarretar insatisfações para outros países – será uma realidade que trará benefício para quem recebe. Portanto, não creio que haverá problema nas relações econômicas, ainda que no ambiente político”, finalizou o conselheiro.
Fique por dentro de todas as informações sobre o PIX e como ele favorece o futuro do sistema financeiro no Brasil. (Fonte: Banco Central do Brasil)
Possibilidades
O Pix pode ser utilizado para:
- transferências entre pessoas;
- pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico;
- pagamento de prestadores de serviços;
- pagamento entre empresas, como pagamentos de fornecedores, por exemplo;
- recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro);
- pagamento de cobranças;
- pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e por fim
- recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social (a partir de 2021).
Limite de transações
O Pix oferece grande flexibilidade para suas transações. Não há um valor mínimo para pagamentos ou transferências via Pix, permitindo que você realize operações a partir de apenas R$ 0,01 centavo. Em relação ao limite máximo, geralmente não existe um teto imposto pelo Banco Central. No entanto, as instituições financeiras e de pagamento que oferecem o Pix podem estabelecer seus próprios limites máximos diários ou por transação. Esses limites são definidos com base em critérios de segurança, visando mitigar riscos de fraudes e estar em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Os usuários têm a opção de solicitar ajustes nos limites definidos pela sua instituição. Caso a solicitação seja para reduzir o limite de valor, a instituição deve acatar o pedido imediatamente. Se o pedido for para aumentar o limite, a instituição pode levar um tempo para analisar a solicitação, geralmente até 24 ou 48 horas, para garantir a segurança da operação.
Meios de identificação
O Pix oferece um método de pagamento ágil e simplificado que otimiza as transações financeiras. Em vez da tradicional solicitação de dados bancários completos (agência, conta e informações pessoais), a identificação do recebedor é realizada por meio da Chave Pix. A Chave Pix atua como um identificador único, previamente cadastrado pelo usuário para vincular sua conta bancária. Por exemplo, se o recebedor cadastrou seu número de telefone celular como Chave Pix, o pagador informa apenas esse número.
O sistema Pix, então, automaticamente identifica e direciona o valor para a conta correspondente, eliminando a necessidade de inserção manual de múltiplos dados. As Chaves Pix podem ser de diversos tipos:
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- E-mail;
- Número de telefone celular;
- Chave aleatória: Uma sequência alfanumérica gerada pelo sistema, ideal para usuários que preferem não vincular seus dados pessoais diretamente à transação.
Adicionalmente, o Pix possibilita a geração de QR Codes, que oferecem outra forma prática e segura para iniciar pagamentos.
Segurança do PIX
A segurança do Pix é estruturada em quatro pilares fundamentais que garantem a integridade e a proteção das transações e dos dados dos usuários.
- Autenticação do Usuário
Todas as operações Pix, incluindo o gerenciamento de chaves, são iniciadas em um ambiente seguro fornecido pela instituição financeira do usuário. O acesso a esse ambiente exige autenticação rigorosa, que pode envolver senhas, reconhecimento biométrico (como impressão digital ou facial), ou o uso de tokens de segurança. Isso assegura que somente o titular da conta possa realizar transações.
- Rastreabilidade das Transações
O design tecnológico do Pix permite a rastreabilidade completa de todas as ações. Isso significa que, em casos de fraude, golpe ou atividade criminosa, é possível identificar as contas recebedoras dos recursos. Essa capacidade de rastreamento oferece um suporte crucial para as ações policiais e judiciais, diferentemente de métodos como saques em caixas eletrônicos, onde a rastreabilidade é significativamente limitada.
- Tráfego Seguro de Informações
O tráfego de dados das transações Pix ocorre de forma criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). A RSFN é uma rede isolada da internet pública, dedicada exclusivamente às transações do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), garantindo um ambiente altamente seguro. Todas as instituições participantes do Pix devem possuir certificados de segurança específicos para transacionar nessa rede. Adicionalmente, todas as informações das transações e os dados pessoais vinculados às chaves Pix são armazenados de forma criptografada nos sistemas internos do Banco Central do Brasil (BCB).
- Regras de Funcionamento do Pix
O regulamento do Pix incorpora medidas preventivas robustas para mitigar o risco de fraudes. Entre as principais estão:
- Responsabilidade das instituições: As instituições financeiras e de pagamentos que ofertam o Pix são responsáveis por fraudes decorrentes de falhas em seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos.
- Proteção contra varreduras: O Banco Central e as instituições implementam mecanismos de proteção para impedir a varredura e a coleta indevida de informações pessoais associadas às chaves Pix.
- Limites de valor ajustáveis: As instituições podem definir limites máximos de valor para as transações, baseados no perfil de risco de seus clientes. Esses limites podem variar de acordo com o período da transação, titularidade da conta, canal de atendimento e forma de autenticação.
- Ajuste de limites pelos usuários: Os próprios usuários podem ajustar seus limites de valor por meio dos aplicativos bancários. Reduções de limites são efetivadas imediatamente, enquanto aumentos exigem análise e aprovação da instituição para verificar a compatibilidade com o perfil do cliente.
- Tempo diferenciado para transações não usuais: Para transações incomuns com alta probabilidade de fraude, as instituições podem aplicar um tempo máximo diferenciado para autorização, permitindo uma análise mais aprofundada.
- Compartilhamento de informações de fraude: Existe um centro de informações onde dados sobre chaves Pix, números de conta e CPFs/CNPJs envolvidos em transações fraudulentas são compartilhados entre todos os participantes, fortalecendo a prevenção.
- Geração segura de QR Code dinâmico: A geração de QR Codes dinâmicos é permitida apenas para participantes que enviam certificados de segurança específicos ao Banco Central do Brasil.
- Mecanismos de bloqueio e devolução: O Pix conta com mecanismos que facilitam o bloqueio e a eventual devolução de recursos em caso de fraude, como o bloqueio cautelar e o mecanismo especial de devolução.
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