Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, conduziu, no dia 5 de outubro, reunião técnica com representantes do Departamento de Assuntos Fiscais, do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo do encontro foi atender a uma solicitação da Receita Federal do Brasil (RFB), que convidou o CFC para, em nome dos contribuintes, mostrar a percepção sobre a dinâmica dos serviços prestados pela RFB (pessoas físicas e jurídicas).
Zulmir iniciou sua fala explicando aos representantes da missão do FMI que a indicação feita pela RFB se deveu ao fato de o CFC ser a entidade máxima de representação da classe contábil no País e que esses profissionais estão presentes em todas as empresas nacionais (de todo tipo e porte), cuidando das questões de ordem tributária e respondendo pelas obrigações acessórias perante as autoridades tributárias, em especial à RFB.
Na sequência, o presidente do CFC falou sobre os progressos na relação da RFB com os contribuintes, nos últimos anos. Para Zulmir, o avanço tecnológico foi fundamental à melhoria dessas interações. “Nós poderíamos colocar como marco inicial dessa mudança a introdução do sistema público de escrituração digital, conhecido pela sigla Sped, iniciado no ano de 2007, e que hoje está em pleno funcionamento. É por meio desse sistema que as empresas podem entregar as informações para as autoridades tributárias. Ele é um marco na mudança nos procedimentos que a RFB adota em relação aos contribuintes brasileiros”, afirmou.
Além da digitalização dos sistemas, o presidente também destacou como avanço a adoção, pela RFB, de uma postura mais conciliatória do que fiscalizatória, por meio de operações nas quais as empresas recebem um prazo para regularizar espontaneamente informações prestadas de forma inconsistente ao Fisco. Somente se não houver a regularização, ocorre a autuação. “Isso muda efetivamente essa visão de o Fisco ser um órgão estritamente fiscalizatório e punitivo, gerando, sem dúvida nenhuma, um ambiente favorável porque promove um círculo virtuoso no relacionamento das empresas com o Fisco”, ponderou.
Como aspecto negativo, Zulmir elencou a existência de obrigações acessórias redundantes, com sobreposição de informações requeridas pela RFB, gerando desperdício de tempo e recursos. Também mencionou a exiguidade dos prazos para adaptação das empresas às novas versões de modelos ou de softwares desenvolvidos pela RFB. Segundo o presidente do CFC, essas adequações exigem um prazo maior que deve ser considerado no planejamento da RFB quando da realização dessas ações. “São ajustes dessa ordem que nós (CFC) entendemos que ainda são necessários para termos uma segurança e fluidez melhor nas informações que são prestadas”, disse.
No decorrer da reunião, Zulmir também esclareceu questões sobre o elevado contencioso tributário, que, segundo ele, é decorrente do complexo sistema tributário nacional, com três esferas de Governo e uma infinidade de impostos e contribuições sociais, entrelaçados em um emaranhado de leis, decretos, instruções normativas e outros diplomas legais, que dificultam a correta interpretação da legislação e, por via de consequência, a correta aplicação da legislação. Não raras as vezes, as questões de ordem tributária chegam até a suprema corte brasileira, dada a dificuldade de entendimento até mesmo entre as esferas de Governo, como ocorreu recentemente com a questão da exclusão do ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS e Cofins (contribuições federais), gerando insegurança jurídica aos contribuintes.
Zulmir também comentou sobre o Simples Nacional, modelo de tributação para micro e pequenas empresas, que foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos pelos pequenos contribuintes, como fator positivo nesse contexto. Comentou, por outro lado, sobre a situação econômica e financeira das micro e pequenas empresas, que se agravou no período de pandemia. Essas empresas estão buscando regularizar suas dívidas com o Fisco, mas problemas de integração de sistemas e de cruzamento de informações entre a RFB e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm dificultado esse processo.
Por fim, o presidente encerrou a consulta falando da perspectiva que o CFC tem em relação à RFB relacionada à automatização da geração quase que completa das informações prestadas ao Fisco.
“Nós caminhamos aqui no Brasil, e em todo o mundo, para sistemas tributários que sejam capazes de autogerar as informações sobre a apuração dos tributos a pagar. Com a nota fiscal eletrônica sendo implementada em todos os níveis de Governo, desde o nascimento da obrigação tributária, quando ocorre uma operação comercial, industrial, financeira ou de prestação de serviços, o controle do Fisco é direto e permite a estimativa dos valores devidos pelo contribuinte”, declarou.
Para Zulmir, a tendência é que essa mudança processual reduza substancialmente o tempo gasto no Brasil com o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, facilitando a vida do contribuinte. “Dessa forma, o Fisco prestará o serviço para o qual ele foi criado, que é o de facilitar e simplificar a correta tributação e arrecadação dos impostos e contribuições, em uma moderna visão em que o contribuinte possa ser visto como cliente”, concluiu.
A diretora adjunta do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Katherine Baer, agradeceu a disposição da entidade em esclarecer as dúvidas dos membros da missão e parabenizou a atuação do CFC perante o Governo federal. “O trabalho da entidade é muito interessante e mostra integração com o Governo federal, em especial a RFB, o que certamente traz efetividade ao desenvolvimento econômico e permanente análise dos desafios e riscos”.
Além do presidente Zulmir Breda e de integrantes da missão técnica do FMI liderada por Baer, participaram da reunião a vice-presidente de Registro do CFC, Lucélia Lecheta, a conselheira Ângela Andrade Dantas Mendonça, o conselheiro Manoel Carlos de Oliveira Junior e a diretora-executiva do CFC, Elys Tevânia.
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