Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu visita institucional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), nesta terça-feira (16), para tratar assuntos relacionados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e à atuação dos profissionais da contabilidade na aplicação prática das políticas públicas de assistência social nos estados e nos municípios de todo o país.
Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do CFC, Aécio Dantas; a vice-presidente de Política Institucional do CFC, Maria Dorgivânia; a diretora Executiva do CFC, Elys Tevania; a chefe de gabinete do CFC, Adriana Guimarães; e o assessor da Presidência do CFC, Romulo de Oliveira; que receberam o diretor Executivo do FNAS, José Arimateia de Oliveira; a coordenadora-geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil-GGEOFC, Bruna Angélica Silva Ribeiro; e o chefe de divisão da coordenadoria-geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil-GGEOFC, Marco Massato Higa.
Durante a reunião, a comitiva do MDS realizou a apresentação do FNAS aos membros do CFC e destacou a importância da atuação dos profissionais da contabilidade no processo de aplicação dos recursos e do CFC, no que diz respeito às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e na orientação aos profissionais que atuam na linha de frente, principalmente na contabilidade pública.
O presidente do CFC ressaltou que o FNAS é um recurso importante para desenvolvimento do país e propôs a criação de Grupo de Trabalho (GT) misto para o desenvolvimento conjunto de um manual, uma cartilha ou um guia de orientação não apenas aos profissionais da contabilidade pública, mas, também, aos gestores estaduais e municipais.
Ainda durante a reunião, Aécio Dantas falou sobre a prestação de contas públicas e pontuou que elas precisam de atenção desde o planejamento orçamentário, com foco na transparência. “Se nós tivermos essa estrutura orçamentária bem estabelecida, no momento da prestação de contas, não haverá inconformidades”, disse.
A reunião foi um passo significativo na busca por uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados à assistência social no Brasil. O CFC e o MDS uniram esforços para aprimorar a orientação aos profissionais da contabilidade e aos gestores públicos, além de enfatizar a importância da cooperação entre órgãos governamentais e entidades profissionais para alcançar objetivos comuns ao desenvolvimento social do país.
Sobre o FNAS
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) constitui um dos pilares dentro da estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), esta que integra o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O SNAS é o órgão responsável pela gestão nacional da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Criado por meio da Lei n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993, o FNAS desempenha um papel crucial no âmbito da assistência social com inúmeros programas e projetos voltados para o desenvolvimento social. O principal objetivo é proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.
Em suma, a atuação do FNAS é essencial para a consolidação de uma sociedade mais justa, solidária, inclusiva e alinhada aos princípios de equidade. Como parte integrante do aparato governamental voltado para a assistência social, o FNAS busca assegurar o acesso de todos os cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica aos programas de inclusão social e desenvolvimento humano.
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