Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Entidades fazem balanço parcial das eleições
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, nesta terça-feira (18/10), na sua sede, em Brasília (DF), a reunião de outubro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Entre os temas discutidos, o grupo fez um balanço prévio das eleições de 2016, as primeiras sem o financiamento privado, que é uma bandeira do movimento. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do conselho, Luiz Fernando Nóbrega, recebeu os convidados.
O processo eleitoral em curso trouxe diversas novidades na sua regulamentação. Além do impedimento de doações de campanha por empresas, houve profundas mudanças nas prestações de contas. “Antes, precisávamos esperar 30 dias após o final da campanha para apresentar as contas. Agora, as campanhas apresentam, a cada 72 horas, a movimentação financeira, o que permite uma fiscalização muito maior, tanto por parte da Justiça Eleitoral, como pela sociedade”, conta o conselheiro do CFC e diretor do Movimento, Miguel Ângelo.
O também diretor do MCCE Luciano Santos afirma que ainda há pressões contrárias à vedação de doações privadas, mas que o primeiro turno das eleições mostra que houve avanços. “Reduzimos significativamente o valor das campanhas e, diferentemente do que preconizavam os contrários à medida, não são relevantes os casos de caixa dois e fraudes. Há aprimoramentos necessários, claro, mas o primeiro turno mostra que estamos no caminho correto”, resume o diretor.
Santos também apresentou um breve relato sobre a utilização da plataforma Voto Legal, que foi, originalmente desenvolvida para ser um projeto-piloto circunscrito ao Estado de São Paulo, acabou tornando-se uma plataforma nacional de arrecadação virtual. Segundo o diretor, o MCCE aguarda o término do segundo turno para fazer um balanço mais preciso da utilização da ferramenta, mas informa que mais de mil candidatos se inscreveram e que foi grande a participação da população. “Embora tenhamos nos cercado de todos os cuidados legais, houve dois questionamentos judiciais, o que levou a uma insegurança jurídica que foi debelada, mas levou tempo. Mas o mais grave foi o boicote das empresas de cartão de crédito, que não colocaram produtos à disposição dos candidatos”, contou. Santos disse que, na reunião de novembro do MCCE, serão apresentados os dados consolidados do aplicativo.
Durante a reunião, também foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal de que só a Câmara de Vereadores pode tornar ordenadores de despesa inelegíveis. Na prática, a decisão ignora as rejeições de contas feitas pelos Tribunais de Contas. “Isso fez, segundo o Ministério Público Eleitoral, com que cerca de 5 mil candidatos escapassem da inelegibilidade. Não cabe às instâncias políticas opinar sobre questões técnicas. Essa análise deveria ser feita pelos técnicos dos tribunais”, defendeu Santos.
Luiz Fernando Nóbrega agradeceu a presença dos participantes, parabenizou a iniciativa do MCCE e reafirmou o compromisso do conselho com os objetivos do movimento. “O CFC tem atuado em várias ações, com objetivo de fomentar a transparência e o efetivo controle social. No mês passado, assinamos um termo de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, com vistas à troca de informações sobre os profissionais que estão atuando nas campanhas. O tribunal já afirmou que a parceria tem resultado em prestações de melhor qualidade, o que facilita a fiscalização. A participação do CFC no MCCE vem no mesmo espírito”, afirmou Nóbrega.
O MCCE é uma rede social que reúne mais de 60 entidades, com o objetivo de enfrentar a corrupção eleitoral. Duas leis de iniciativa popular hoje em vigor, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Compra de Voto, foram sugeridas pelo movimento. Hoje a entidade fiscaliza as campanhas e busca as assinaturas necessárias para apresentar uma reforma política ao Congresso. A próxima reunião do movimento será no dia 17 de novembro, às 10 horas, na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
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