Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Órgão é responsável por elaborar regras voltadas à contabilidade pública, auditoria e ética
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebe, de 15 e 18 de novembro, a Assembleia Anual da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês). Membros de vários comitês da Ifac estarão presentes e trarão temas para discussão com normalizadores brasileiros, como o CFC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) também participará das reuniões. Um dos temas que serão debatidos é a recente atualização do código de ética da Ifac, que prevê que o profissional da contabilidade informe aos órgãos competentes descumprimentos de leis e regulamentos por parte de seus clientes.
A Ifac é o órgão normatizador internacional da contabilidade pública, da auditoria, da educação profissional e é responsável pela elaboração do código de ética profissional. A entidade foi fundada em outubro de 1977 e reúne 175 membros em mais de 130 países. No Brasil, o CFC e o Ibracon integram a Federação. Da assembleia, em Brasília, participarão cerca de 150 entidades. Muitas delas realizarão reuniões paralelas durante o encontro, a exemplo do Comité de Integración Latino Europa – América (Cilea) e da Association of Accounting Technicians (AAT).
Com o avanço da contabilidade e a globalização, a adoção de regras internacionais de contabilidade passou a ser uma demanda de mercado. O CFC, órgão normatizador da contabilidade no Brasil, integra a Ifac desde 1986 e mantém representantes em comitês da entidade. Nos últimos anos, o CFC convergiu suas normas de auditoria ao padrão da entidade. Em 2010, entrou em vigor a Resolução CFC 1.307/2010, instituindo o Código de Ética Profissional do Contador, também convergido ao da Ifac. No ano passado, o CFC retomou as discussões para a convergência das normas de contabilidade aplicadas ao setor público e, no mês de outubro deste ano, já foram publicadas a Estrutura Conceitual e as três primeiras NBC TSP. “A contabilidade pública tem papel fundamental no desenvolvimento do País. Com a adoção das normas os entes federados passam a ter mais e melhores informações para tomar decisões e, principalmente, melhora as condições para o efetivo controle social”, afirma o presidente do CFC, José Martonio Coelho.
O CFC tem representantes em alguns comitês da Ifac. Leonardo Nascimento é o representante da entidade do Ipsab, board que trata da contabilidade pública. “O mundo vê com grande expectativa o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, primeiro porque o Brasil é uma economia importante e depois porque, por força de lei, todos os entes federados – União, Estados e Municípios – terão de convergir ao mesmo tempo e isso é inédito. Em geral, a adoção é gradativa”, conta Nascimento.
Para tratar das novas atualizações do Código de Ética Profissional do Contador, representantes do Iesba se reunirão com o presidente Martonio Coelho e com o presidente do Ibracon, Idésio Coelho, no dia 15 de novembro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, fará uma palestra para os participantes, no dia 16, com objetivo de traçar um panorama da conjuntura política e econômica do País. A participação é restrita a convidados.
As reuniões que fazem parte da assembleia da Ifac ocorrerão na sede do CFC e no hotel Royal Tulip, em Brasília.
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