Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Os dois brasileiros que representam os interesses do País no International Accounting Standards Board (Iasb) – o organismo internacional independente que edita as normas IFRS (International Financial Reporting Standards) –, Amaro Gomes e Maria Helena Santana, reuniram-se com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, em Brasília (DF), neste dia 17 de agosto. Eles estiveram no CFC acompanhados do presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, para discutir, entre outros temas, sobre a sustentabilidade do modelo brasileiro de adoção das normas IFRS, que vem sendo facilitado, há dez anos, por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Da esq. para a dir.: Idésio Coelho, José Martonio, Maria Helena Santana e Amaro Gomes
Gomes, membro da Diretoria do Iasb, e Santana, curadora da Fundação IFRS – organismo que dá sustentação financeira ao Iasb –, fizeram um panorama positivo da adoção do padrão IFRS pelo Brasil e do trabalho que vem sendo realizado pelo CPC.
Outro assunto discutido na reunião foi a participação dos representantes do Iasb no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que será realizado de 11 a 14 de setembro, em Fortaleza (CE). Além de Amaro Gomes e de Maria Helena Santana, o Congresso terá a presença do presidente do Iasb, Hans Hoogervorst, que será palestrante do painel “Perspectivas da profissão contábil no mundo: Visão dos organismos internacionais”.
Entrevista com Maria Helena Santana
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 2007 a 2012, Maria Helena Santana supervisionou o processo de transição e adoção do IFRS pelas companhias abertas brasileiras. Tornou-se curadora da Fundação IFRS em 1º de janeiro de 2014. O seu mandato na Fundação responsável pela administração e supervisão do Iasb, que terminaria em 31 de janeiro de 2016, foi prorrogado por mais três anos.
Na entrevista a seguir, concedida nesta quarta-feira (17), durante a visita ao CFC, Maria Helena expõe algumas certezas e também preocupações sobre o futuro da utilização do padrão IFRS pelo Brasil.
CFC) Qual a sua avaliação da adoção do padrão IFRS pelo Brasil nesses dez anos de implementação?
Maria Helena Santana) Que o Brasil se beneficiou da adoção das normas IFRS, não tenho dúvidas. Ainda mais depois que o País começou a enfrentar problemas sérios com a nossa economia, pelo menos no padrão contábil somos hoje compreendidos, e as nossas empresas são comparáveis com empresas do mundo todo. Assim, as empresas brasileiras podem ser objeto de interesse de investimento do mundo todo, sem a barreira de tradução dos seus números. Esse processo foi muito bem-sucedido.
Hoje o IFRS é parte da vida das companhias, mas precisamos conseguir manter a nossa participação junto aos órgãos que discutem as normas técnicas e que influenciam o Iasb em seu pensamento, para que os problemas específicos dos nossos mercados também estejam refletidos nas discussões e possam ser contemplados nas novas normas que são emitidas e também nas revisões.
Falando como trustee da Fundação IFRS, o interesse da organização na participação do Brasil é muito grande. O Brasil é um país importante sob qualquer perspectiva, apesar de estar em um momento de grande dificuldade. A Fundação IFRS e o Iasb precisam do envolvimento de uma economia como a brasileira, de um país respeitado como é o Brasil. Eles precisam que nós os ajudemos a penetrar melhor na América Latina e a garantir influência técnica na região, e quanto a isso o CFC vem cumprindo esse papel por meio do Glenif. Eles contam conosco, ainda, como um país que apoia a atuação independente do Iasb, que não faz parte de nenhum dos grandes blocos que muitas vezes polarizam as discussões e até obscurecem os aspectos técnicos. A Fundação IFRS e o Iasb contam com países como o Brasil, que tem uma força própria e que não se alia automaticamente a nenhum bloco, que pode ajudar o Iasb com contribuições técnicas.
CFC) O modelo adotado pelo Brasil para utilização do IFRS pode ser considerado consolidado?
Maria Helena) Esse modelo adotado pelo Brasil foi, no bom sentido, uma jabuticaba. Trata-se de um modelo peculiar, em que as entidades do mercado, representando as empresas, os analistas, os contadores, os auditores, se reuniram em torno do debate técnico e até hoje são responsáveis pela participação brasileira em todas as discussões pela adoção das normas da forma como elas são emitidas.
CFC) Ainda há alguma coisa que precisa ser acertada?
Maria Helena) O que precisamos avançar agora é institucionalizar, de forma mais robusta, o próprio Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), porque os fundadores, os “pais” desse processo no Brasil, ainda estão envolvidos, mas precisam ser sucedidos por uma forma de organização que garanta que o CPC continue sendo o que tem sido. E isso não é automático. Não é uma coisa que se consegue se não houver um esforço direcionado para isso, porque, às vezes, as instituições se perdem quando a sucessão de gerações acontece.
Essa deve ser uma preocupação, o apoio ao funcionamento do CPC. E também tornar a contribuição brasileira à Fundação IFRS, que sustenta o trabalho do Iasb, mais proporcional à importância do Brasil. O país tem enviado recursos, baseados em contribuições voluntárias, mas ainda aquém do que seria o proporcional esperado do Brasil, em função do tamanho da sua economia no universo de países que adotam o IFRS.
As contribuições do Brasil são enviadas à Fundação IFRS por meio da Fundação CPC. O Banco Central faz uma contribuição anual diretamente à Fundação IFRS. O BNDES, algumas companhias e outros participantes do mercado, como escritórios e bancos, também fazem contribuições por meio da Fundação CPC.
CFC) As grandes companhias brasileiras fazem contribuições?
Maria Helena) Algumas sim e outras não. Esse é um desafio para nós, porque temos que garantir o envolvimento das empresas, especialmente as que estão no mercado internacional. Acho que, melhorando um pouco a situação econômica do país a gente volta a ter condições de conversar com as companhias sobre isso. Mas precisamos almejar evoluir para formas de participação que vão além dessa participação voluntária das grandes companhias, por formas que possam envolver a profissão contábil e os auditores.
CFC) A sra. pode citar um exemplo?
Maria Helena) Por exemplo, contribuições pequenas, de forma pulverizada, que possam ser solicitadas aos profissionais da contabilidade, eventualmente em contrapartida ao acesso a algum material didático.
Essa é uma ideia que foi trazida pelo Amaro Gomes, membro do Board do Iasb, e apresentada ao presidente Martonio, que demonstrou boa vontade para discutir o detalhamento. Torço para que isso aconteça.
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