Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
Chefes de fiscalização e fiscais do Sistema CFC/CRCs participaram, durante toda a semana (23 a 26 de outubro) de um intenso treinamento ao Sistema de Fiscalização Eletrônica. A ferramenta traz novidades para facilitar o trabalho da área garantindo mais agilidade, confiabilidade e lisura as rotinas .
"Temos o compromisso com a integridade que precisa ser reassumido dia a dia. As atualizações e inovações na fiscalização do sistema contábil brasileiro cumprem com esse papel. Poder compartilhar experiências e debater o conhecimento para o nosso aprimoramento é papel fundamental da nossa pasta", ressaltou Sandra Batista, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC.
A fiscalização do exercício da profissão contábil é exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, por intermédio dos fiscais do quadro funcional do Sistema CFC/CRCs. Reunidos em Brasília, os integrantes da área participaram de treinamento sobre parametrização, planejamento, procedimentos fiscalizatórios, ficha do fiscal e ferramentas de análise. Todos os assuntos tiveram como expositores os membros do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento de Melhorias para o Sistema.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Fiscalização, Ética e Disciplina (COFIS), Franciele Carini, a grande novidade no Sistema é a possibilidade de se efetuar denúncias e toda a formalização dela via web. "Ele possui uma parte específica para a inclusão de denúncias por parte da sociedade e de apuração, de defesa por parte do denunciado e de julgamento do fato. Criamos a possibilidade de realizar a tramitação das denúncias em um sistema online próprio.
"Alargar a atuação da Fiscalização é um desafio que enfrentamos diariamente na atual gestão. Para tanto, contamos com fiscais experientes e empenhados no combate ao exercício ilegal da profissão, são conhecedores da realidade dos nossos profissionais e comprometidos com a proteção da boa técnica e do comportamento ético. Não temos dúvida que a tecnologia, aliada expertise da fiscalização, contribuirá para a efetividade e qualidade na atuação do Sistema Contábil CFC/CRCs, atuando como fator de proteção do interesse público. ", concluiu a vice-presidente Sandra Batista.
Para saber mais
A fiscalização do exercício da profissão contábil é exercida pelo CFC e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, por intermédio dos fiscais contratados para esta finalidade e por profissionais do Sistema CFC/CRCs.
De acordo com o Art. 10 do Decreto-Lei n.° 9.295/1946 e com o Art. 18 da Resolução CFC n.° 1.370/2011 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), compete aos Conselhos Regionais de Contabilidade, entre outras, as seguintes atribuições: a) expedir cédula de identidade para os profissionais e alvará para as organizações contábeis; b) examinar reclamações e decidir acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, com relação ao exercício profissional; e c) desenvolver ações necessárias à fiscalização do exercício profissional, impedindo e punindo as infrações e representar as autoridades competentes sobre fatos apurados cuja solução não seja de sua alçada. Mais informações sobre a Fiscalização do Sistema CFC/CRCs podem ser obtidas aqui.<https://cfc.org.br/fiscalizacao-etica-e-disciplina/>
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