Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), realizaram, nesta segunda-feira (14), em Curitiba (PR), um ciclo de debates sobre a Reforma Tributária. O encontro contou com a participação do deputado federal e economista Luiz Carlos Jorge Hauly, que apresentou os principais aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. O evento foi apresentado pela vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes e mediado pelo conselheiro Haroldo Santos Filho. O presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior, encerrou o evento.
Na ocasião, a vice-presidente Ana Tércia apresentou ao deputado o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis, que foi elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC. O documento foi entregue ao parlamentar pelo presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior.
Segundo Ana Tércia, o documento desenvolve, de forma exemplificativa, os reflexos da aplicação da Reforma Tributária para as empresas prestadoras de serviços contábeis, levantando questões ainda não esclarecidas e a elevação na carga tributária para os escritórios. O estudo alerta sobre possível aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos. “Na análise estão expostos os principais pontos ainda indeterminados e de grande impacto para a classe contábil como a indefinição quanto às alíquotas de IBS e CBS; a dependência de normas infraconstitucionais; a ausência de estudos de impacto econômico e social; a ausência de sistemática de controle para evitar aumento de carga tributária; entre outros”, explicou.
O conselheiro Haroldo Santos Filho, mediador do debate, reforçou a importância do envolvimento da classe contábil da discussão ampla e participativa sobre a Reforma Tributária para que possam garantir “mudanças significativas e que atendam às necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade em geral”.
Durante a sua palestra, Hauly, que possui quatro passagens pela Câmara dos Deputados e foi duas vezes secretário da Secretaria da Fazenda do Paraná, após longos anos de discussão, o Brasil está construindo “um entendimento básico para que a reforma saia do papel”. Para ele, os setores econômicos serão beneficiados a longo prazo com mecanismos que garantam a manutenção da arrecadação de cada ente subnacional.
“Existe vontade dos congressistas em fazer a reforma acontecer e os profissionais da contabilidade precisam estar juntos nesse esforço inédito que mudará o Brasil”, afirmou.
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