Por Lorena Molter
Comunicação CFC
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estiveram presentes no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo. O evento foi realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no dia 27 de abril, em Brasília (DF).
O evento foi dividido em seis painéis, sendo eles Visão Geral do Diagnóstico sobre Contencioso Tributário Administrativo; Processo Administrativo Tributário – Arquitetura Institucional do Contencioso Tributário no Brasil – Perfil do Tribunal Administrativo Tributário; Diversidade e Complexidades do Processo Tributário – Repercussões sobre a Segurança Jurídica e o Ambiente de Negócios; Impactos Econômicos e Incentivos de Litígios Fiscais; Medidas Preventivas de Litígios Fiscais; e Meios Alternativos de Resolução de Disputas Fiscais.
O presidente do CFC, Aécio Dantas, esteve no evento para cumprimentar o secretário Especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, pelo seminário e pela iniciativa da Receita Federal e do BID no desenvolvimento do diagnóstico inédito sobre o contencioso fiscal brasileiro, que trarão impactos positivos para o trabalho dos mais de 500 mil profissionais da contabilidade.
O CFC foi convidado, desde o início do estudo, para fornecer de informações que pudessem contribuir para a elaboração da iniciativa. A autarquia participou de três reuniões, em que estavam a RFB e o BID, para fazer a apresentação de alguns dados, com base nas experiências dos profissionais da contabilidade brasileiros. Nesses encontros, o Conselho destacou as dificuldades do cumprimento, na apuração e no atendimento, da quantidade excessiva de obrigações acessórias.
A conselheira do CFC e empresária contábil, Angela Dantas, participou desse processo e disse que foram indicados os maiores obstáculos para o cumprimento das obrigações, especialmente o ICMS, o PIS e a Cofins. “Demonstramos a dificuldade que é a apuração das obrigações acessórias pela diversidade de legislação. Nós somos 27 estados e cada um possui a sua legislação própria, além do ISS, em que cada município também tem a sua legislação. Mesmo que as legislações estejam em consonância, há particularidades individualizadas de cada uma delas que o contador precisa se atentar na hora de calcular esse imposto”, explicou.
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