Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Página desenvolvida pelo MCCE aproximará doador de campanha do candidato.
Os pré-candidatos às eleições deste ano já podem se cadastrar no portal Voto Legal (votolegal.org.br), desenvolvido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No site, os eleitores interessados poderão fazer doação para os candidatos que estiverem inscritos. Lá também poderão acompanhar a movimentação financeira dos concorrentes.
O MCCE é uma rede social que reúne mais e sessenta entidades com objetivo de enfrentar a corrupção eleitoral. Duas leis de iniciativa popular hoje em vigor, a Lei da Ficha Limpa e a da Compra de Voto, foram sugeridas pelo Movimento. Hoje a entidade fiscaliza as campanhas e busca as assinaturas necessárias para apresentar ao Congresso uma Reforma Política. O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e diretor do movimento, Miguel Ângelo, destaca a importância da participação da sociedade para a democracia. “No Brasil, não há uma cultura de participação efetiva na política. A maioria das pessoas ainda está muito concentrada no ato de votar. Mas, sem a fiscalização do processo eleitoral e dos mandatos, cria-se uma distância perigosa entre eleitor e eleito”.
As Eleições 2016 serão as primeiras, desde a década de 90, em que está vedada a doação de empresas. Essas doações corresponderam a mais de 70% dos recursos utilizados nas eleições de 2014. Com essa proibição, há uma preocupação de que aumente o uso de recursos não declarado na campanha, o Caixa 2. “Os comitês do MCCE espalhados pelo Brasil estão atentos às regras das eleições e fiscalização o processo. O CFC, que integra o movimento, publicou um livro com o passo a passo das campanhas e tem feito treinamentos em todo o Brasil, abertos à comunidade, para que as pessoas saibam o que pode e o que não pode ser feito e, assim, possam participar mais efetivamente do processo eleitoral”, afirma Ângelo.
O MCCE funciona em comitês chamados de 9.840, número da lei da compra de votos. Já existem mais de 300 comitês em todo o País. Além de colher assinaturas para a proposta de lei de reforma política, esses comitês recebem denúncias de compras de votos, analisam, reúnem provas e encaminham ao Ministério Público para que este investigue a denúncia e depois os comitês acompanham o os processos nos tribunais competentes. “As pessoas, especialmente em eleições municipais, têm medo de fazer as denúncias por receio de represálias. Então, sugerimos que eles façam por meio dos comitês 9.840, para evitar embates”, afirma do diretor do MCCE, Luciano Santos.
Para as eleições deste ano, o MCCE está preparando uma campanha de combate ao uso de Caixa 2 e de compra de votos, além de dar publicidade aos candidatos ficha limpa, que são os que não tenham sido condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação. “As eleições são um momento muito importante da democracia, é preciso que mudemos a cultura que resume a participação democrática ao voto. O eleitor precisa se envolver em todo processo”, afirma Santos.
O MCCE desenvolveu o Voto Legal, uma plataforma de participação do processo eleitoral, desenvolvida em software livre. O objetivo é aproximar o eleitor do candidato, incentivando a doação de pessoa física a candidaturas transparentes e ficha limpa. O candidato se inscreverá, o movimento confirmará se ele é de fato ficha limpa, publicará as finanças da campanha a cada 72 horas, e permitirá que o eleitor faça doação ao candidato de sua preferência. “A legislação eleitoral determina que os candidatos publiquem suas finanças a cada 72 no sistema do TSE. O Voto Legal reproduzirá essa informação e uma série de outras, com objetivo de apresentar o eleitor uma campanha transparente, além de incentiva-lo a doar”, conta Santos. “A plataforma não é um crowdfunding, vetado pela Justiça. Será cobrado um valor do candidato, porque não pode haver doação de empresa, mas quem vai fazer a doação é o eleitor. É de CPF para CNPJ, sem que a plataforma receba nenhum recurso”, explica Ângelo. Segundo o conselheiro do CFC é preciso atenção na hora de realizar a prestação de contas desses recursos, que devem ser registrados no CPF de cada um dos doadores.
Os impactos do fim da doação de empresas nas campanhas eleitorais e os mecanismos de enfrentamento à corrupção eleitoral serão discutidos no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade Eleitoral, que ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará. O workshop Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ocorrerá no dia 14, às 16h. Inscrições e a programação completa podem ser conferidas em cbc.cfc.org.br.
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