Por Deividi Lira e Lorena Molter
Comunicação Apex/CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nessa quarta-feira (22). O evento, que este ano teve como tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida", é organizado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). O encontro acontece no período de 20 a 24 de maio, no Centro Internacional de Brasília (CICB), localizado na capital federal, e reúne milhares de participantes.
Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio Dantas, foi um dos painelistas do "Fórum de contadores: entenda como a Contabilidade pode ajudar a encerrar o seu mandato com as contas aprovadas". A atividade também teve a participação do subsecretário da Secretaria do Tesouro Nacional, Heriberto Vilela; do consultor da CNM, Valtuir Nunes, da professora da UnB, Diana Vaz, e do analista técnico da CNM, Marcus Cunha.
Dando continuidade, Heriberto Vilela, destacou que o contador, em qualquer âmbito, é essencial para a tomada de decisão, o equilíbrio das contas, a transparência, o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade. “Nós almejamos que as contas públicas sejam equilibradas, transparentes e que o serviço seja prestado de forma mais eficiente para o cidadão. Nesse contexto, além da geração de diagnósticos para a promoção do equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas, o contador tem um papel crucial”, afirmou.
O subsecretário da STN ainda compartilhou com o público as principais iniciativas que o órgão tem conduzido, muitos deles em parceria com o CFC, na busca pelo aperfeiçoamento de normativos e da conformidade fiscal na área pública. O profissional também explicou as atividades do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP), criado pelo CFC e que conta apoio fundamental da STN, como a convergências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos padrões internacionais. Vilela salientou o engajamento do Brasil no cenário internacional e o fato de o país ter se tornado uma referência em Normas de Contabilidade do Setor Público.
Outra pauta abordada pelo subsecretário foi o sucesso e o alcance da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). A iniciativa, que já está próxima da trigésima edição, é uma capacitação, voltada para a área pública, realizada a partir da parceria do Conselho e da STN. Vilela encerrou a sua participação compartilhando com o público os resultados favoráveis do Ranking da Qualidade da Informação Contábil Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), um trabalho desenvolvido pela secretaria.
Especialista em contabilidade pública focada nos municípios, o presidente do CFC, Aécio Dantas, afirmou que esta área se tornou um instrumento de tomada de decisões dos gestores públicos e destacou o protagonismo do CFC no CP CASP, responsável pelo trabalho de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
“Os membros desse comitê estudam, interpretam as normas internacionais e, a partir desses estudos, dessas interpretações, nascem as NBC TSP, que é a sigla que usamos para todas as normas aplicadas ao setor público. E, a partir daí, nascem os NCASP, os MDF, que são os Manuais de Contabilidade, que hoje são livros de cabeceira de todos aqueles que atuam na área pública”, explicou.
Dantas ainda falou sobre a relevância da Contabilidade Pública e do esforço do CFC e da STN para fortalecer ainda mais a área. “Queremos ver a Contabilidade Pública cada vez mais forte e um meio para a tomada de decisão, a transparência e o controle”, disse.
O presidente do CFC também celebrou as atividades realizadas em parceria com a secretaria, como a Secofem, que, segundo o contador, é a maior capacitação realizada no país na área e que, a cada ano, reúne mais participantes.
Para finalizar, Dantas compartilhou com os presentes algumas das principais causas de rejeição de contas, observadas no contexto de Sergipe, estado natal do presidente. Veja a seguir:
I. Excesso de gastos com pessoal.
II. Encerramento do exercício com restos a pagar processados e não processados, sem lastro financeiro.
III. Não aplicação dos percentuais constitucionais na educação e na saúde.
IV. Baixa arrecadação (receita prevista x arrecadada).
V. Ausência de registro e recolhimento do valor integral das obrigações patronais.
VI. Excesso de conciliações bancárias.
VII. Ausência de controle de entrada e saída do almoxarifado.
As atividades do fórum foram seguidas pelas apresentações do consultor da CNM, Valtuir Nunes, e da professora da UnB, Diana Vaz. Após as falas de ambos, os participantes puderam esclarecer dúvidas do seu dia a dia no âmbito da gestão pública.
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