Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou presença na audiência pública no Senado Federal (SF), na manhã desta quarta-feira (9), com o propósito de discutir o Projeto de Lei (PL) nº 2.914/2022. Durante o evento, o conselheiro e coordenador-adjunto da Câmara de Registro do CFC, Adriano de Andrade Marrocos, representou o presidente da instituição, Aécio Dantas.
O debate aconteceu durante sessão da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do SF e instruiu os presentes sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações. Esse projeto é conhecido como a iniciativa para regulamentar atividades de lobby. A requisição para a realização da audiência partiu do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também atua como relator do PL.
Durante sua fala, Adriano Marrocos, agradeceu o convite da comissão e abordou os progressos em busca de transparência e direito à informação. Ele mencionou a Lei de Acesso à Informação (LAI), junto com outras leis de orientação similar, que compartilham o objetivo de reforçar a conformidade e a participação da sociedade civil na gestão de recursos. Além disso, levou à tona a complexa relação entre os profissionais da contabilidade e as questões fiscais. "Entendemos que todo projeto de lei que venha trazer luz a uma ação que pode ser entendida como ilícita pela população brasileira, e que possam ser usadas contra profissionais que atuam de forma regular, responsável e coerente, deve ter o nosso apoio", ressaltou o conselheiro.
Marrocos destacou a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, que já se tornou um ponto de convergência para debates significativos envolvendo os profissionais em contribuição com os parlamentares pertinentes. "O PL nos interessa, especialmente no âmbito da transparência e da iniciativa, para permitir que os profissionais alcancem total reconhecimento na sociedade brasileira e conquistem o respeito de todos", acentuou. Encerrando sua fala, ele apontou algumas preocupações específicas e fez um pedido para que a comissão forneça informações mais detalhadas sobre os aspectos de controle e cadastro relacionados à questão.
Também participaram do debate o deputado federal e relator da matéria aprovada na Câmara dos Deputados, Lafayette de Andrada; o auditor-chefe da Auditoria Especializada em Métodos e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Barros; a coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maísa Morais; o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fernando Melo; a diretora executiva do Instituto Transparência Brasil, Juliana Sakai; a coordenadora de Projetos de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção do Instituto Ethos, Marcela Greggo; o consultor da Confederação Nacional do Transporte, Ricardo Campos; e o analista político da Transparência Internacional IDS Brasil, André Amaral.
Por fim, a audiência pública contou com uma rodada de perguntas e respostas que foram feitas pelo público.
Para assistir à audiência na íntegra, clique aqui.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
