Fonte: Agência Senado
A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária e quanto cada um pode ganhar ou perder com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Aprovada em dois turnos em 7 de julho desse ano pela Câmara dos Deputados, com o apoio do governo, a PEC 45 /201 traz linhas gerais das mudanças para unificar tributos federais e alguns dos demais entes federativos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A definição de alíquotas e outros temas só serão definidos em leis complementares, o que foi alvo de críticas de alguns dos convidados como o jurista e professor Ives Gandra Martins.
— Não somos contra a reforma, mas há muitos elementos que precisam ser apresentados para que as pessoas possam decidir sabendo o impacto em cada setor, em cada unidade federativa — apontou.
Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também cobrou dados e informações para embasar esses impactos.
— Um dos pontos de atenção para aprimoramento é a ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é de que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto — criticou.
A preocupação dos convidados é compartilhada pelos senadores. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que está na hora de fazer as contas:
— A CAE vai avançar nessa análise. O mais preocupante hoje é a área de serviços. O momento de discutir e fazer conta é agora. Vários setores estão com dúvidas.
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos encaminhem dados à comissão. Ele apontou que o objetivo é garantir que os setores produtivos não sejam impactados com aumento de carga indevido e afirmou que a PEC deve conter linhas gerais, o que não impede de fazer simulações com dados e alíquotas diferentes.
— É importante que o comércio traga o seu estudo, o varejo, o agro… É importante que tragam os seus estudos. Qual seria a alíquota que daria a neutralidade de carga para o setor varejista, por exemplo? Não adianta só ficar dizendo que vai pagar mais imposto— orientou.
O ex-Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, afirmou que o texto garante simplificação e é resultado de um grande esforço do governo.
— O governo federal cedeu e muito. Há aqui muitas compensações que o governo federal está assumindo. Esse grande esforço deve ser acompanhado pelo esforço de cada um de nós: dos municípios, dos estados, dos brasileiros — afirmou.
CBS/IBS
Entre outros pontos, o texto estabelece a mudança do sistema tributário com a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Vai unificar IPI, PIS e Cofins. Gestão federal.
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). Gestão compartilhada entre estados e municípios.
A reforma tributária será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário.
Fonte: Agência Senado
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