Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Os conselheiros do CFC participaram, na manhã deste dia 22, de uma reunião com os membros da comissão constituída, pelo Conselho Federal de Contabilidade, para estudar e acompanhar a aprovação do Projeto de Lei nº 1572/2011 – institui o Código Comercial e “disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa”. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com a relatoria do deputado Laércio Oliveira (SD/SE).
Na reunião, os membros da comissão apresentaram aos conselheiros uma proposta, que contempla as prerrogativas dos profissionais da contabilidade; a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), especialmente quanto à escrituração e as demonstrações contábeis; e os deveres dos empresários, no sentido da aplicação das normas contábeis no exercício de suas atividades.
De acordo com o coordenador Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, houve várias sugestões dos conselheiros à proposição discutida na reunião. “Todo esse conteúdo será avaliado e irá compor a proposta do CFC a ser destinada à Câmara dos Deputados”, afirmou. Ele anunciou que o documento será entregue diretamente ao relator da matéria, deputado Laércio Oliveira.
“O amplo debate das propostas que expressam a posição do CFC é uma medida da maior importância”, opina Joaquim Bezerra, informando que esse processo tem sido adotado na discussão de assuntos relevantes do país. “O CFC tem primado pelas discussões internas, de ordem técnica, quanto a matérias da pauta nacional, a exemplo da reforma tributária, do Código Civil, da reforma política e, agora, do Código Comercial”, explica o coordenador Institucional.
A reunião deste dia 22 foi aberta pelo vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, e contou com a coordenação de Joaquim Bezerra. A condução do debate foi feita pelo conselheiro João Altair Caetano dos Santos, membro da comissão.
A Comissão
A portaria CFC nº 65/2015 instituiu a comissão para estudo e acompanhamento da aprovação do Novo Código Comercial Brasileiro, que é coordenada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, e conta com o trabalho de Sergio Prado de Mello, José Nilton Junckes, João Altair Caetano dos Santos e Ludmila Mello.
Audiência Pública
No dia 5 de maio deste ano, o representante do CFC, José Nilton Junckes, participou de audiência pública sobre o PL 1572/2011. Essa foi a sexta reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Na audiência, o CFC sugeriu deixar claro, no texto, que é competência do Conselho Federal de Contabilidade editar as normas sobre princípios de contabilidade no Brasil. Além disso, Junckles opinou sobre a necessidade de substituir o termo “demonstrações financeiras” para “demonstrações contábeis”. “Demonstração financeira trata, meramente, da questão numérica. Já as demonstrações contábeis são mais abrangentes e trazem notas explicativas nas publicações de balanços”, explicou à comissão especial da Câmara.
O PL 1572/2011 prevê a sistematização e atualização da legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Além disso, o texto trata da denominação empresarial de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Mais informações sobre o PL podem ser obtidas pelo link: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884
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