Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram em reunião para tratar da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Na ocasião, a Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do CFC apresentou a avaliação sobre o sistema de 2024 e expôs sugestões de melhorias voltadas para o preenchimento e a transmissão do documento no próximo ano. O encontro aconteceu da última quinta-feira (22), na modalidade híbrida.
Durante a reunião, o coordenador da comissão do CFC, contador Adriano Marrocos, esteve com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca na sede da autarquia, localizada em Brasília/DF. Os demais participantes estiveram presentes por meio de conferência virtual.
A vice-presidente de Política Institucional do CFC, Maria Dorgivânia Arraes Barbará, abriu o encontro e ressaltou a parceria frutífera que o CFC e o órgão têm mantido. A contadora ainda falou sobre a forma mais próxima como a RFB vem conduzindo as suas temáticas. “Nós podemos falar de um assunto sério e que impacta a todos nós e a sociedade, mas com leveza”, pontuou.
Avaliação sobre a DIRPF 2024
Dando continuidade, Marrocos apresentou uma avaliação sobre a declaração do imposto de renda de 2024. As informações foram levantadas a partir de estudos da comissão e de feedbacks de profissionais da contabilidade de todo o país reunidos pelo CFC. Entre os pontos abordados, estavam o grande número de contribuintes que definiram a destinação e não pagaram o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), levando à malha. Isso ocorreu porque houve o pagamento do primeiro documento e o esquecimento de quitação do segundo. O contador ainda citou o elevado número de reclamações sobre informações imprecisas por parte de alguns bancos, de operadoras no mercado mobiliário e dos planos de saúde; dificuldade no acesso ao extrato do INSS para aposentados e pensionistas; e dificuldade em obter a retificação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) por locadores que pagaram taxas extras e outras despesas, considerando-se períodos sem locação e, ainda que locados, em decorrência do acordo com locatários.
Propostas de inovação para 2025
A comissão do imposto de renda do CFC também mapeou algumas contribuições de melhoria para a declaração de 2025. As propostas são focadas em diferentes áreas, como notificação aos bancos e aos planos de saúde para que invistam no aprimoramento das informações transmitidas e à Brasil, Bolsa, Balcão (B3) quanto à necessidade de melhorar os dados referentes às aplicações nas bolsas de valores, envolvendo a Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto (Abrasca) na negociação. O CFC ainda sugeriu que seja facilitado o acesso direto ao extrato do INSS e a revisão da estrutura da Dimob. Outra contribuição do grupo foi sobre a destinação aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. Nesse ponto, a equipe propõe que, ao invés de o contribuinte indicar a destinação e gerar um DARF, que apenas faça a opção. Em seguida, a transferência do recurso seria processada pela própria Receita Federal, o que permitiria o repasse proporcional às cotas de parcelamento. Os profissionais da contabilidade também solicitaram que a retificação de uma declaração requeira a confirmação do procurador. Para o caso do profissional da contabilidade, que informe o CPF e, em campo oculto, o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Dentro desse bloco, Fonseca anunciou uma solução tecnológica desenvolvida pela RFB e a B3 que está em processo de concretização. Prevista para janeiro de 2025, por meio dessa ferramenta, a Brasil, Bolsa, Balcão enviará as informações dos investidores à Receita Federal. Contudo, esse serviço será opcional, ou seja, o investidor decide se quer que os dados sejam enviados ao órgão ou não. Em caso afirmativo, as informações já poderão ser conferidas na declaração pré-preenchida. Outra facilidade será a emissão de um extrato mensal das operações.
Senhas do gov.br
Uma das orientações do auditor fiscal foi o fato de que os profissionais da contabilidade nunca devem pedir as senhas “gov.br” dos seus clientes.
Fonseca disse que, além de correta, esta é a forma mais segura de atendimento aos clientes, já que tem ocorrido uma série de fraudes em função do compartilhamento de senhas. O auditor fiscal ainda alertou que, quando um indivíduo passa a senha para outra pessoa, na realidade, transmite a sua identidade digital. Aquele que recebe a senha passa a agir em nome de quem é o dono dos dados. E resume: “Como hoje tudo está indo para o mundo digital, a pessoa passa a ser você nesse espaço", afirma.
O profissional ainda compartilhou alguns problemas já detectados pela Receita Federal em relação ao imposto de renda. “Vimos pessoas modificando as declarações de outros, entregando a declaração de pessoas que não estavam nem obrigadas a entregar, alterando conta bancária para receber restituição”, citou.
Marrocos ressaltou como o caminho que aparentemente é mais curto pode trazer sérios problemas para a classe contábil. “A forma mais fácil de acessar nem sempre é a melhor e a mais segura. Fácil e prático é solicitar ao cliente que ele forneça a senha do gov.br. Ocorre que muitas situações, a partir daí, podem comprometer o trabalho do profissional, como a abertura de contas bancárias com dados falsos, retificação da declaração, geração de documentos usando a conta gov.br. E o cliente vai lembrar do quê? Que deixou a senha com o contador”, explicou.
A maneira correta, e principalmente segura, de acessar os dados do contribuinte é por meio da procuração eletrônica. Marrocos explica como esse procedimento deve ser feito. "Fraude pode ocorrer e a melhor alternativa para o profissional da contabilidade é acessar, junto com o seu cliente, a conta “gov.br” e lá gerar uma procuração eletrônica. Com esse documento, ele vai poder definir os poderes que vai ter. Dentro daqueles poderes, com a procuração, não irá usar a senha do cliente, mas a própria senha. Ele acessará todos os dados, fazer todo e qualquer trabalho em relação à declaração da pessoa física sem correr risco", disse.
Outras propostas
A Comissão de Trabalho do Imposto de Renda Pessoa Física do CFC ainda apresentou mais 28 sugestões ao representante da RFB. As propostas englobam aprimoramentos nas abas “doações efetuadas”; “bens e direitos”; “dívidas e ônus reais”; “atividade rural”; “renda variável” e “resumo da declaração”. Também foram mapeados apontamentos referentes às ferramentas “impressão do DARF”; recibo de transmissão de declaração”; “atualização do programa”; “inconsistência (Malha Fiscal); “conferência”; “doações efetuadas”, entre outras sugestões referentes a campos do sistema e ao seu funcionamento.
A reunião ainda contou com as presenças e as contribuições dos conselheiros do CFC Angela Dantas, Maurício Cândido e Rangel Francisco.
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