Seminário da RGB reuniu prefeitos e secretários municipais na sede do TJRO
Por Deividi Lira/ Agência Apex
Comunicação CFC
Uma administração moderna e que buscou inovar nos instrumentos de fiscalização e controle, colocando em prática a governança. Assim é a gestão municipal de Jaru, na região central do estado de Rondônia. O case de sucesso foi apresentado durante a 7ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, realizado em Porto Velho (RO).
Além da melhoria na comunicação com a sociedade, a agilidade na resposta aos problemas da população, o controlador geral de Jaru, Gimael Cardoso, destacou aos prefeitos presentes no evento que a implantação da governança também conseguiu conquistar investidores para a cidade.
“É um município que o potencial dele é muito grande e a implantação da governança acaba oferecendo mais oportunidades para os investidores, que passam a ter mais confiança no município, e isso atrai recursos e investimentos, e a cidade vai se desenvolvendo.”
A prefeitura participou de uma mentoria ofertada pela Rede Governança Brasil (RGB) e executou um plano de ação. Atualmente, o município é referência em governança para todo o estado.
“Para a implantação da governança, é necessário que o gestor e os colaboradores estejam engajados no projeto, pois os propósitos dos líderes e dos colaboradores precisam ser comuns para que a implantação da governança seja efetiva e alcance resultados consistentes”, complementou Cardoso.
Em seguida, os participantes do seminário entenderam como a governança está relacionada com a Nova Lei de Licitações. A palestra foi ministrada pelo coordenador da Comissão Nacional de Governança nos Estados da RGB e controlador geral de Rondônia, Francisco Lopes Fernandes Netto. Ele defendeu a mudança na lei, focada na contratação de fornecedores para o serviço público e explicou como a governança está presente no novo texto.
“O art. 11 da Nova Lei de Licitações fala que a Alta Administração é responsável pela governança, pela implantação de processos para gerir possíveis riscos. Quem deve fazer isso é a Alta Administração, com a ajuda das suas controladorias para que ela possa ter realmente como ser direcionada, avaliada e monitorada.”
Francisco também ressaltou que o art. 17 da Lei n.º 14.133/21 traz como novidade a fase preparatória para um processo de licitação e como este fator deve ser observado pelas prefeituras.
“De tudo o que existe na fase preparatória, a boa governança precisa identificar os pontos centrais, que estão em três documentos importantes e essa é a grande novidade da Lei de Licitação: o termo de referência, estudo técnico preliminar e análise de riscos. Esses dois últimos são medidas de governanças implementadas para que possamos fazer bons termos de referência.”
O Seminário de Governança Municipal ocorreu gratuitamente na última sexta-feira (28) no Auditório Desembargador José Clemenceau Pedrosa Maia, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O evento foi organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), com a Rede Governança Brasil (RGB) e com o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).
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