Por Sheyla Alves
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), convida todos os interessados a participar da audiência pública sobre a Minuta de Interpretação Técnica ICPC 09 (R3). Essa atualização faz parte do plano de trabalho do CPC para alinhar pronunciamentos, interpretações e orientações às normas contábeis internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb). As manifestações podem ser enviadas até o dia 11 de março de 2024.
A ICPC 09 não possui correspondência direta com uma norma emitida pelo Iasb, o que resultou em falta de atualizações comparadas aos documentos do CPC que têm essa correspondência. Como resultado, foi identificada a necessidade de realizar correções de redação e referência na ICPC 09, para alinhá-la às atualizações observadas nos documentos emitidos pelo CPC. Além disso, durante os trabalhos de revisão, foi submetida a audiência pública a revisão do CPC 18 (R3), que teve um período de manifestações aberto entre 12 de maio de 2023 e 12 de junho de 2023. O objetivo dessa revisão foi alinhar o texto do CPC 18 com o do IAS 28, a fim de remover comandos relacionados à mensuração de investimentos em entidades controladas pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP). Após aprovação, o documento será recepcionado no CFC por meio de Norma Brasileira de Contabilidade, com a sigla de ITG 09.
Os interessados podem enviar sugestões e comentários sobre a minuta até 11 de março de 2024, para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mediante o e-mail cpc@cpc.org.br; para a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, pelo e-mail conspublicasnc0124@cvm.gov.br ou para o endereço físico Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20050-901; e para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante o e-mail ap.nbc@cfc.org.br ou para o endereço físico SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar – Brasília/DF – CEP 70070-920.
👉 Sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados integralmente após o término do prazo da Audiência Pública, na página da CVM na internet.
👉 A minuta está disponível para consulta nas páginas do CPC (http://www.cpc.org.br), do CFC (https://www.cfc.org.br) e da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Saiba mais aqui.
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