Audiência Pública propõe aprimorar Informe Mensal de FIDCs

Por Assessoria CVM

Manifestações devem ser enviadas até 31/1/2016

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 30/12/2015, minuta de instrução que altera o documento do Informe Mensal dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), instituído no Anexo A da Instrução CVM 489.

O objetivo é aprimorar o conteúdo das informações exigidas no Informe, propondo os seguintes ajustes:

• Inclusão do prazo mínimo entre a data do pedido de resgate e a correspondente conversão em quantidade de cotas e do prazo para o pagamento do resgate após a conversão em quantidade de cotas;

• Adição de subitens nos tópicos a.5, a.12 e b;

• Inclusão de informações para possibilitar ao administrador reportar eventuais provisões constituídas sobre valores mobiliários e outros ativos financeiros investidos e já reportados no Informe Mensal; e

• Abertura de campos para o administrador informar as diferentes séries de cotas seniores no formulário, o número de cotistas seniores e subordinados por tipo de cotista, e as garantias vinculadas aos direitos creditórios.

“Nosso intuito é aprimorar o processo de supervisão realizado pela CVM, assim como efetuar alterações para atender a demandas do mercado em relação às informações contidas no respectivo informe” – José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis e de auditoria

Sugestões com relação à minuta devem ser encaminhadas à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) pelo endereço eletrônico audpublicaSNC0415@cvm.gov.br até o dia 31 de janeiro de 2016.

Para mais informações, acesse o edital de audiência pública e confira a minuta de instrução.

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