Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
A adoção das normas pelas micro, pequenas e médias empresas será tema de painel do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade
A crise econômica que atingiu o país levou muitas empresas a fecharem as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial. Os pedidos de falência subiram 5,5% no mesmo período. Ainda de acordo com a entidade, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas com 433 pedidos de recuperação judicial e 341 pedidos de falência. Para a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Regina Vilanova, membro da Câmara Técnica, as dificuldades com a gestão do negócio é uma das causas enfrentadas por essas entidades, e a contabilidade pode auxiliar na sustentabilidade e continuidade dessas empresas.
No Brasil, são consideradas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) as organizações com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que altera esse limite para R$ 4,8 milhões, mas os novos valores só devem passar a vigorar a partir de 2018. Essas empresas têm uma tributação simplificada, o Simples Nacional, que reúne todas as obrigações em uma única guia. Os tributos variam de 4,5% até 16,93% sobre o valor bruto faturado. Mas a simplificação tributária não foi o suficiente para impedir que as em MPEs fechassem as portas. “Antes os empresários alegavam que não conseguiam dar sustentabilidade às empresas porque havia uma complexidade tributária que impedia o desenvolvimento do negócio. O que estamos observando é que, com a simplificação tributária – unificação de alíquotas e de base de cálculo –, elas continuam fechando, o que nos leva a considerar que uma das causas da descontinuidade é a dificuldade com a gestão do negócio”, diz Regina, que também é especialista em controladoria empresarial.
Doutorando em Ciências Contábeis e professor de Contabilidade Internacional da Fipecafi, Eduardo Flores afirma que as Normas Brasileiras de Contabilidade podem servir como um importante instrumento de gestão. “Seguir a norma não é só cumprir uma obrigação. Ao seguir a norma, o profissional tem como descrever o cenário e apontar informações para que as tomadas de decisões sejam mais precisas, mais apuradas”, explica ele.
Regina Vilanova concorda e ressalta que a contabilidade tem condições de auxiliar nas diversas etapas de um negócio. “A contabilidade pode auxiliar no planejamento do negócio, na precificação, planejamento e controle de custos, gestão do fluxo de caixa, maior transparência na gestão, o que auxiliará na captação de capital de giro e na avaliação do retorno de investimento, além de subsidiar a gestão com informações para tomada de decisão”, destaca.
A Norma Brasileira de Contabilidade – Pequenas e Médias Empresas (NBC TG 1000) está convergida à norma internacional que é adotada em vários países. Mas há uma diferença de conceito entre o que é pequena empresa no Brasil e o utilizado pelo organismo internacional que emite as normas para o setor privado, o International Accounting Standards Board (Iasb). Para o órgão, são consideradas pequenas e médias empresas as que não têm que dar publicidade aos seus balanços contábeis, enquanto, no Brasil, segundo o estatuto geral das micro e pequenas empresas, elas são classificadas pelo faturamento. “Diante disso, a NBC TG 1000 ficou complexa para essas empresas e foi preciso criar uma norma que refletisse a realidade dessas companhias”, conta Flores. Em 2012 o CFC editou a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000, uma simplificação da norma aplicada às PMEs.
Audiência pública
Uma revisão da NBC TG 1000 está em audiência pública até o dia 17 de agosto. “As mudanças no mundo corporativo são muito rápidas e as normas precisam ser adequadas às novas realidades, por isso, a cada três anos o Iasb as revê. A norma internacional que deu origem à NBC TG 1000 foi revisada pelo Iasb e estamos adequando o dispositivo brasileiro”, afirma Regina.
A conselheira do CFC informa que o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade para preparar a revisão NBC TG 1000 ainda está estudando se será necessário revisar também a ITG – 1000.
20º Congresso Brasileiro de Contabilidade
A adoção das normas de contabilidade pelas micro, pequenas e médias empresas será tema do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, em Fortaleza. O painel Normas Brasileiras e Internacionais e a Contabilidade para PMEs, com o professor Eduardo Flores e a diretora do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Mônica Foerster, será coordenado por Regina Vilanova.
As inscrições para o evento – que ainda estão abertas –, e a programação completa podem ser conferidas em cbc.cfc.org.br.
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