Por Thatyane Nardelli
Comunicação CFC
Teve início, na manhã dessa terça-feira (23), o VII Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP), realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Este ano, o tema do evento são as “Normas Brasileiras Convergidas às Ipsas”, com toda a programação transmitida on-line, com o objetivo de capacitar e discutir assuntos pertinentes para servidores públicos e profissionais que trabalham com contabilidade, custos, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal.
Em 2008, o Ministério da Fazenda emitiu a Portaria n.º 184, dispondo a respeito das diretrizes a serem observadas no setor público quanto a procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – Ipsas). Na abertura do VII SBCASP, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de contabilidade pública da STN, ressaltou que todo o processo foi concluído este ano, sendo um marco importante para a contabilidade governamental do nosso país.
“Queremos transmitir para os contadores que trabalham no serviço público, dos estados e municípios, aos órgãos de controle, que são extremamente importantes, para toda a academia, discentes e docentes, a importância da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade por parte do Brasil", disse Nascimento. "Foi um processo árduo, sendo concluído agora, com boa parte dos processos já implementados, mas sabendo que temos um longo caminho pela frente, com normas a serem adotados por parte da União e dos estados e municípios", concluiu Heriberto.
No final de 2014, a Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), enviou uma carta de recomendações ao Grupo dos 20 (G20), composto pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, recomendando que os entes públicos adotassem regras uniformes e universais de contabilidade, desde regras que tratem o aspecto ético da profissão, quanto a regras técnicas, como as Ipsas. Em 2015, então, foi retomado o processo de convergência, com parceria do CFC e da STN.
"Celebramos a conclusão de um processo muito importante, que teve sua difusão mais acentuada em 2015, com a parceria com a STN que foi muito frutificante”, lembrou o presidente do CFC, Zulmir Breda. Na reunião plenária do Conselho, realizada no dia 18 de novembro, houve a aprovação do último conjunto de Normas que estava pendente de convergência das Ipsas. “Encerramos 2021 satisfeitos, com um conjunto de 34 normas, ao longo desses sete anos, já aderidas no Brasil, e cientes da importância desse processo para a gestão pública, com um trabalho realizado por grandes atores da contabilidade", celebrou Breda.
Em outubro, o Plenário do CFC aprovou a criação do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), iniciativa que surgiu em razão do relevante trabalho de convergência normativa executado pelo Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Durante a abertura do evento, Breda destacou a importância de todos os que atuaram para a realização desse importante acontecimento. “Gostaria de agradecer e homenagear a todos os colegas que fazem e fizeram parte do GA algum momento. Falo isso com muito orgulho, porque tive oportunidade de participar desse grupo e posso testemunhar o alto nível técnico e o trabalho extraordinário realizado por todos os profissionais envolvidos durante esses anos”, disse Breda. “Sei que todos se dedicam muito para o aperfeiçoamento dessa área, não só do ponto de vista da elaboração de normas técnicas, mas na capacitação de profissionais que atuam na contabilidade pública", finalizou ele.
O principal legado – com a adoção das Ipsas – é a possibilidade de avaliação do desempenho e da qualidade da gestão pública em determinado período e compará-los com os de outras gestões, guiando o profissional que atua no setor na tomada de ação mais assertiva, ou até mesmo com o desempenho de outros países que também fazem essa adoção. Em seu discurso, Morgan Doyle, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, ressaltou a importância desse diálogo com todos os órgãos envolvidos.
“Estamos convencidos que, para a recuperação econômica do Brasil e de toda a América Latina, gerada pelo período pandêmico, é preciso aprofundar a integração entre os países, aqui representado pela convergência das normas contábeis, tirando proveito das possibilidades por meio do avanço tecnológico”, lembrou Doyle. “Estamos comprometidos com o Brasil, disponibilizando todas as nossas expertises e apoio com diálogos aprofundados com as autoridades responsáveis por essa implementação”, concluiu Morgan.
Impacto das convergências
A representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Joana Pereira, ressaltou que foi graças ao esforço das autoridades em convergir as Normas Brasileiras de Contabilidade que, em 2020, durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus, puderam ser geradas “informações estatísticas mais rigorosa e abrangente, permitindo um melhor acompanhamento e tempestivo monitoramento dos efeitos das políticas fiscais extraordinárias, bem como a avaliação dos riscos que as mesmas acarretam a curto e longo prazo".
O presidente do Internacional Public Sector Accounting Standards Board (Ipsas), Ian Carruthers, concordou e destacou que “a convergência chegou em um momento que estão sendo desenvolvidos padrões globais que ajudam a fortalecer a gestão pública financeira”.
Além disso, Carruthers parabenizou o Brasil e frisou a importância da formulação de dados para melhor tomada de decisão para a economia mundial. “Fico muito feliz em poder compartilhar esse sucesso com vocês, visto que a convergência é essencial para prover dados melhores sobre a substância das transações financeiras públicas”, disse ele, ressaltando que “o uso do Ipsas permite essa comparabilidade entre finanças públicas governamentais de diversos países”.
Participou, ainda, da mesa de abertura, Shireen Mahdi, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.
Contextualização do processo de convergência no Brasil e no Mundo
O primeiro painel realizado no VII SBCASP, moderado pelo especialista sênior do Banco Mundial e conselheiro do CFC, Leonardo Nascimento, trouxe esclarecimentos gerais sobre todo o processo realizado pelo Ipsas em conjunto com as entidades brasileiras para a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Durante sua apresentação, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, apresentou a linha do tempo de todo o trabalho realizado para a convergência das Ipsas. “Esse momento de festa começou em 2007, com a criação do Comitê Gestor da convergência, e no ano seguinte já iniciamos o processo, sendo emitidas dez normas”, disse. "Trouxemos um cronograma estratégico, assertivo, gradual e bem-organizado, culminando este ano na emissão de todas as normas, marcando a adoção até 2024", comemorou. Ressaltou ainda que a emissão é uma etapa que deve ser continuada, por meio de atualização dos normativos e ações de capacitação.
Já a coordenadora Operacional do CP Casp do CFC, Gildenora Milhomem, ressaltou que foi “que não se trata de apenas traduzir as Ipsas para a língua portuguesa, mas um processo de estudo detalhado para adoção de procedimentos contábeis sob a mesma base conceitual visando à comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países do setor público nacional e/ou internacionais".
Para assistir a íntegra do painel, CLIQUE AQUI.
Acesse a programação completa do VII Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP) e capacite-se, profissional da contabilidade, CLIQUE AQUI. As gravações também estão disponíveis nos idiomas inglês e espanhol.
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