21º CBC: painel aborda as novas normas de sustentabilidade e os desafios dos reguladores

Por Vanessa Brasiliense
Comunicação Agência Apex

O tema sustentabilidade vem sendo amplamente abordado em diversas esferas, inclusive na Contabilidade. A partir dessa premissa, o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) promoveu o painel “Desafios dos reguladores com as novas normas de sustentabilidade”.

Para abordar o tema extremamente, o CBC contou com a presença da assessora plena do departamento de regulação prudencial e cambial do Banco Central do Brasil (BCB), Isabella Fonte Boa Vista Silva, e da chefe da divisão de Inovação e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Michelle da Rocha Faria Correa. O painel contou ainda com a mediação da vice-presidente técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues.

As profissionais abordaram as complexidades que os órgãos reguladores enfrentam na implementação e na elaboração de relatórios das normas relacionadas à sustentabilidade, que têm ganhado cada vez mais relevância no cenário global. A adoção de padrões como os da International Sustainability Standards Board (ISSB) e as exigências de relatórios ESG (ambiental, social e governança) colocam pressão sobre os reguladores para garantir que as empresas estejam em conformidade com as novas diretrizes e que suas práticas sejam transparentes e verificáveis. 

Entre os principais desafios estão a harmonização das normas internacionais com a legislação local, a adequação das empresas às exigências de reporte e a necessidade de monitoramento contínuo para assegurar a integridade dos dados divulgados. 

A representante da CVM, Michelle da Rocha, trouxe os aspectos mais relevantes no quesito investimento, em especial no que diz respeito a investidores internacionais. “Quando um investidor procura informações sobre questões socioambientais, percebemos uma barreira importante. No Brasil, sofremos muito com a vinda de investimento internacional, pois as informações na questão sustentável são incompletas ou quase inexistentes”, explicou Michelle. “A pouca conectividade entre as informações financeiras e a sustentabilidade também era um problema. Nesse quesito, entendo que o contador é o profissional mais apto para promover essa conectividade, pois já tem familiaridade com o valor da empresa e outros critérios que o habilitam para avaliar o relatório de sustentabilidade”, disse. 

A partir destes apontamentos, Michelle explicou todas os normativos que a CVM tem criado a fim de otimizar essas informações para promover relatórios mais funcionais, que simplifiquem a compreensão dos investidores. As ações de adequação já evoluíram bastante, e tendem a durar até 2027, prazo final para a obrigatoriedade da emissão de relatórios IFRS S1 e S2 para as empresas.

A mediadora Ana Tércia ressaltou que a Vale e a Renner já emitiram os relatórios de maneira voluntária, e ressaltou que é importante que mais empresas comecem a fazer o mesmo para que haja tempo hábil de adequação e aprimoramento de todas as partes até o prazo da obrigatoriedade.

A representante do Banco Central, Isabella Fonte Boa, trouxe dados colhidos de uma consulta pública realizada pelo BC para computar dados sobre as normas IFRS S2, que dizem respeito à análise de impacto climático na atividade das empresas. “Quando analisamos o setor financeiro percebemos que ele está todo preocupado com seus clientes e contrapartes. Isso mostra a importância das empresas em se importar com sua cadeia de valor, seus fornecedores e como a empresa contribui para as ações diretas de emissão de gases de efeito estufa”, explicou.

O BC tem elaborado diversos materiais para auxiliar na regulação da emissão de relatórios voltados para a questão climática. “O papel do regulador é bastante desafiador: de um lado você tem os usuários das informações, investidores e os que precisam de informações. No outro lado, você tem as instituições financeiras, contadores e pessoas responsáveis por preparar essas informações para diminuir os riscos. O regulador está no meio desse desafio, de forma a buscar um equilíbrio para que as informações sejam completas, comparáveis e consistentes. É difícil, porque é preciso trabalhar com dados, metodologia e ainda definir o que realmente deve ser divulgado”, comentou Isabella.

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O CBC

O maior evento contábil da América Latina acontece a cada quatro anos e tem a finalidade de capacitar a classe contábil, promover o debate de temas atuais e estratégicos para a Contabilidade e proporcionar um ambiente de troca de experiências. 

O 21° CBC contará com 48 painéis, 9 palestras, 22 fóruns e a apresentação de 136 trabalhos, entre produções técnicas e científicas. A programação ainda inclui Exposição Literária, Feira de Negócios e agenda cultural.

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