Por Vanessa Brasiliense
Comunicação Agência Apex
No início da tarde do segundo dia de programação do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (9/9), foi realizado o painel “Divergências e convergências jurídico-contábeis”, com a presença de um público bastante robusto.
O painel contou com a presença do professor doutor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) – campi São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP), Eliseu Martins, e dos professores doutores, Roberto Queiroga e Ariovaldo dos Santos.
Os painelistas debateram os pontos de intersecção entre as áreas do Direito e da Contabilidade, com ênfase nos aspectos em que os posicionamentos se alinham e nos temas em que ocorrem divergências. A discussão envolve profissionais de ambas as áreas, pois engloba questões como normas contábeis e suas implicações legais, tributação e interpretação de legislações fiscais, além de compliance e governança corporativa.
Em sua fala, Eliseu apontou algumas divergências conceituais entre as duas áreas, porém sempre enfatizando que, na Contabilidade, nada sobrevive sem o direito. “Sabemos que o ativo está vinculado ao lucro, enquanto o passivo diz respeito às obrigações. Ambos os conceitos estão vinculados à figura do direito e da obrigação no seu sentido jurídico. Na Contabilidade, nós temos um vínculo total no direito que é o ativo. Todos os ativos são direitos, mas nem todos os direitos são ativos. Todos os passivos são obrigações, mas nem todas as obrigações são passivos. No fundo, existem regras específicas para quando os ativos e passivos são reconhecidos contabilmente e juridicamente”, comentou.
O professor de direito tributário, Roberto Queiroga, também trouxe sua visão quanto ao vínculo das duas ciências. “Um profissional não vive sem o outro. Quando estudei contabilidade há cerca de 10 anos, aprendi que o processo contábil tem três fases: o contador identifica o fato, mensura o fato e depois evidencia o fato. O advogado faz a mesma coisa, mas, quando analisamos as duas ciências, encontramos algumas diferenças. Da mesma forma que o advogado vê o fato de uma certa forma, o contador olha de outra forma, mas ambas precisam de uma comunhão (...). O princípio da essência e da forma é o que importa para o contador. Para ele, a essência se sobrepõe à forma. Mas no direito é diferente, é uma interpretação econômica das regras”, explicou Queiroga.
O mediador Ariovaldo afirmou que se sentiu honrado em fazer parte do painel ao lado de dois grandes profissionais, mencionando os anos de amizade e ainda afirmando que “ambos foram brilhantes em suas colocações”.
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O CBC
O maior evento contábil da América Latina acontece a cada 4 anos e tem a finalidade de capacitar a classe contábil, promover o debate de temas atuais e estratégicos para a Contabilidade e proporcionar um ambiente de troca de experiências.
O 21° CBC contará com 48 painéis, 9 palestras, 22 fóruns e a apresentação de 136 trabalhos, entre produções técnicas e científicas. A programação ainda inclui Exposição Literária, Feira de Negócios e agenda cultural.
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