Por Lorena Molter
Comunicação CFC
“Asseguração de relatórios de sustentabilidade: perspectivas na auditoria” foi o tema do 46º painel do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). A atividade fez parte do último dia de programação do evento, 11 de setembro, e reuniu profissionais de diferentes partes do país no auditório Blumenau.
O assunto foi apresentado pelo presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Sebastian Soares; da auditora e vice-coordenadora técnica do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), Danielle Torres; e do coordenador do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade e ESG do IBRACON, Reinaldo Oliari. A moderação foi comandada pela CEO e sócia-administradora do Grupo Dominus, Karla Carioca.
O presidente do Ibracon explicou que, neste momento, o relatório de sustentabilidade não dialoga com as normas CBPS 01 e 02 – IFRS S1 e S2 convergidas e que serão publicadas em breve pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na realidade, é necessário compreender que as divulgações de sustentabilidade previstas por esses normativos são diferentes dos relatórios de sustentabilidade já conhecidos.
Soares esclareceu que o relatório de sustentabilidade no Brasil tem caráter voluntário, salvo algumas exceções como no caso das empresas de economia mista que devem apresentar esses documentos. O painelista ainda destacou que há um número crescente de empresas que, mesmo não sendo obrigadas, fazem essas divulgações e, ao mesmo tempo, contratam um auditor para chancelar as informações.
O auditor ainda esclareceu que o Ibracon participou do processo de convergência das IFRS S1 e S2. Nesse processo o International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou esses dois normativos, o Instituto fez as traduções – já que é o único autorizado a fazer tal procedimento; encaminhou ao CBPS, que junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o CFC disponibilizou em audiência pública.
Dando continuidade, o auditor destacou alguns pontos positivos desse cenário. O primeiro refere-se ao fato de que os relatórios de sustentabilidade já conhecidos apresentavam apenas “o lado bonito” do que as organizações faziam. A partir da publicação do CBPS 01 e 02, a materialidade das informações apresentadas ganha protagonismo, a realidade das empresas estará mais bem apresentada e o conteúdo para a tomada de decisão será mais consistente. Outro ponto que o presidente do Ibracon ressaltou foi a Resolução CFC nº 1.710, de 2023. O documento determina que “a elaboração e asseguração dos Relatórios de Informações de Sustentabilidade são de responsabilidade técnica do profissional da contabilidade”. Soares considera uma grande oportunidade e pontua que “não muda o que já fazemos nas demonstrações financeiras”.
O painelista também explicou que, ao publicar o CBPS 01 e 02, a intenção do CFC não é obrigar a divulgação de sustentabilidade, mas criar um ambiente em que qualquer divulgação seja feita em um padrão de comparabilidade entre as empresas.
A auditora Danielle Torres enfatizou que as empresas não devem esperar 2026 para aderir às divulgações de sustentabilidade. A executiva acredita que aproveitar esse momento e iniciar a confecção dos documentos serve para conhecer melhor a realidade das empresas, fazer as adequações necessárias e se preparar para quando o documento for obrigatório. A painelista ainda orientou que as empresas iniciem esse processo com foco na asseguração limitada, nos anos de 2024 e 2024, e adotem a asseguração razoável em 2026.
“O objeto em si é o mesmo. O que vai mudar é o nível de profundidade que o assegurador, o auditor independente, vai ter sobre a informação. Então, você já ter uma asseguração limitada dá uma noção do que vai ser e do que precisa ser alcançado, inclusive entender em quais gaps eu ainda tenho de fornecer informação, onde eu preciso revisar os meus controles internos para preparar essas informações. A asseguração limitada funciona, neste momento, para falar ‘olha, você vai ser auditado, dentro dessa temática, com todo o requisito que é necessário, mas, digamos, os procedimentos, as evidências que vão ser solicitadas, serão em uma extensão menor do que quando for a [asseguração] razoável’. Eu acho que já é um primeiro teste para a organização ver se ela está preparada ou não”, afirmou.
Reinaldo Oliari iniciou a sua explanação lembrando que havia, no passado, algumas resistências a determinadas mudanças e que, hoje, há comparabilidade de informação e mais competitividade. O auditor ainda destacou que relatórios de sustentabilidade, como o Relato Integrado e os Relatórios ESG, dão certa flexibilidade para a companhia escolher o vai escrever e inserir nesses documentos. Contudo, esses materiais acabavam tornando-se mais objetos de marketing desses negócios.
O painelista ainda abordou o lado positivo de os profissionais da contabilidade serem os responsáveis pela elaboração e asseguração dos relatórios de sustentabilidade. De acordo com Oliari, o profissional sabe reportar informações para o mercado e, ao inserir informações na demonstração, é capaz de colocar os dados de forma comparável. O auditor ainda ressaltou que a classe saberá avaliar quais informações de sustentabilidade e riscos ambientais e climáticos podem afetar o patrimônio. Em complemento, alertou que deve haver conectividade entre as demonstrações financeiras e as informações de sustentabilidade.
Oliari explicou que, nos relatórios de hoje, a companhia escolhe o que vai divulgar, o que pode ser interpretado como greenwashing e socialwashing, etc. Isso porque a empresa opta pelo que coloca no documento.Para o auditor, os novos normativos trazem uma série de benefícios. “Essas normas vão padronizar a informação na sua completude. Eu não posso escolher quais parágrafos da norma. Pensa em uma demonstração financeira: eu não posso escolher emitir algumas notas explicativas se elas são materiais e relevantes financeiramente. Agora, você sai para um relatório muito mais inteligente e que deve ser mais interessante para o investidor tomar decisão”.
O CBC
O maior evento contábil da América Latina acontece a cada quatro anos e tem a finalidade de capacitar a classe contábil, promover o debate de temas atuais e estratégicos para a Contabilidade e proporcionar um ambiente de troca de experiências.
O 21° CBC contará com 48 paineis, 9 palestras, 22 fóruns e a apresentação de 136 trabalhos, entre produções técnicas e científicas. A programação inclui ainda Exposição Literária, Feira de Negócios e agenda cultural.
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