Por Carlos Magagnin
Comunicação Agência Apex
A Lei nº 14.133, de 2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos, trouxe consigo um conjunto de mudanças significativas que impactam diretamente a forma como as contratações públicas são realizadas no Brasil. Entre essas mudanças, destaca-se a intensificação do foco em governança, que exige um novo olhar por parte dos profissionais da contabilidade.
O professor e palestrante presente nos principais eventos de contratação pública do país e painelista no 21° Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), Marcus Alcântara, declarou que “após mais de 30 anos, a Lei de Licitações e Contratos foi atualizada. Das novidades, a principal delas é a governança, que traz, o que já ocorre há muito tempo em organizações privadas, agora para o público. Com isso, diminuiu o desperdício do dinheiro público”, explicou.
A governança nas licitações pode ser definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que visam garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a impessoalidade e a moralidade dos processos licitatórios. Com experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, a painelista Mara Jane Contrera Malacrida, explica como essa lei assegura as contratações. “A lei traz vários pontos e mecanismos para que haja governança. Para as pessoas entenderem bem e você ter de fato segregação de funções bem estabelecidas, essa segregação garante uma melhor alocação de recursos públicos, a lei é bem clara quanto a isso”, pontuou.
A lei de licitações representa um conjunto de desafios e oportunidades para os profissionais da contabilidade. Entre os desafios, destacam-se a necessidade de atualização constante dos conhecimentos técnicos, a adaptação às novas tecnologias e a crescente complexidade dos processos licitatórios. Por outro lado, a nova lei abre um leque de oportunidades para os contadores, que podem atuar como consultores, auditores e gestores, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para a construção de um país mais justo e transparente.
O CBC
O maior evento contábil da América Latina acontece a cada quatro anos e tem a finalidade de capacitar a classe contábil, promover o debate de temas atuais e estratégicos para a Contabilidade e proporcionar um ambiente de troca de experiências.
O 21° CBC contará com 48 painéis, 9 palestras, 22 fóruns e a apresentação de 136 trabalhos, entre produções técnicas e científicas. A programação ainda inclui Exposição Literária, Feira de Negócios e agenda cultural.
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