Por Zulmir Breda,
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade
O Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro, além de homenagear uma classe hoje composta por cerca de 350 mil contadores e contadoras, presta tributo ao dia da criação oficial dos cursos universitários de Ciências Contábeis no Brasil. Instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, o ensino superior para os profissionais da contabilidade é um marco na evolução da profissão e da ciência contábil no País.
O status presente da nossa profissão, com sua expertise técnica e ampla bagagem de conhecimentos, é resultante de aspectos sociais, econômicos e políticos de um passado que nos conduziu até aqui. De geração a geração, ancorada na ciência contábil, a profissão se desenvolveu e foi capaz de se reinventar quando necessário, como diante de recentes inovações tecnológicas incrementais ou disruptivas.
Neste 22 de Setembro, comemoramos 75 anos desde a assinatura do Decreto-Lei pelo presidente Getúlio Vargas. Há relatos diversos na literatura que trata da evolução do ensino de Ciências Contábeis, mas alguns dos primeiros cursos universitários instalados foram o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Para ser mais exato, o Decreto-Lei nº 7.988/1945 criou o ensino superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais. Até essa época, os cursos de contabilidade não tinham nível universitário e eram ministrados em escolas de comércio desde o início do século XX. No entanto, nossos precursores se queixavam de que a profissão, tida como de conhecimento empírico, gozava de pouco prestígio em relação a outras de grau de educação superior.
Um passo importante na história do ensino ocorreu em 1924, quando foi realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e foram lançadas as bases da campanha pela regulamentação da profissão e pela reforma do ensino comercial no Brasil. Duas décadas de luta foram necessárias, culminando com as assinaturas do Decreto-Lei nº 7.988, em 22 de setembro de 1945, que criou o curso superior, e do Decreto-Lei nº 9.295, em 27 de maio de 1946, que regulamentou a profissão e criou os Conselhos de Contabilidade.
A partir daí, o desenvolvimento da profissão passou a seguir um curso constante, no sentido de aumentar a cultura geral dos contadores, de provocar a evolução do pensamento contábil e de expandir as pesquisas e os conhecimentos científicos.
O curso de Ciências Contábeis e Atuariais, em sua primeira versão, contou com grade curricular que tinha as disciplinas de Contabilidade Geral; Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola; Organização e Contabilidade Bancária; Organização e Contabilidade de Seguros; Contabilidade Pública; e Revisões e Perícia Contábil.
Simultaneamente, alguns fatos da história do Brasil passaram a exigir mais dos contadores. Na década de 1960, por exemplo, a edição da Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964), que teve participação de renomados contadores na sua formulação; da Lei da Reforma Bancária (nº 4.595/1964); e da Lei do Mercado de Capitais (nº 4.728/1965) foram decisivas para a evolução do ensino e do exercício profissional.
O surgimento da auditoria como prerrogativa exclusiva dos contadores foi outro fato verificado no mercado de trabalho que exigiu que o ensino se aperfeiçoasse. Ainda, um rápido salto no desenvolvimento da profissão contábil ocorreu com a publicação da Lei das Sociedades Anônimas – nº 6.404/1976 e com a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela lei 6.385, também de 1976.
Enquanto isso, o ensino chegava à sua maturidade. Um dos primeiros núcleos de pesquisa contábil criado no País, em 1946, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo, mais tarde denominada Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), foi pioneira, nos anos 1970, em criar a pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Controladoria e Contabilidade. Na mesma década, foi criado o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Já o primeiro Programa de Doutorado em Contabilidade foi implantado em 1978 na FEA/USP.
A valorização da profissão contábil seguiu ancorada nos acontecimentos econômicos e políticos nacionais e superou, com o fortalecimento da ciência contábil, a escassez de prestígio da profissão de outrora. Prova disso é que os jovens começaram a se interessar mais e mais pelo curso de ciências contábeis.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) mostram que, entre os dez maiores cursos de graduação do Brasil – em relação ao número de matrículas, de ingressantes e de concluintes –, no período de 2009-2018, o curso de ciências contábeis aparece em quarto lugar, atrás apenas de Direito, Administração e Pedagogia. Em 2018, houve mais de 350 mil matrículas nos 1.489 cursos de Ciências Contábeis, oferecidos por 1.104 Instituições de Ensino Superior (IES).
Em relação à pós-graduação, atualmente, há 37 cursos de mestrado e 15 de doutorado em contabilidade.
Em homenagem às contadoras e aos contadores pelo seu Dia, faço questão de cultivar a lembrança de uma parte da história da Contabilidade: a trajetória do ensino e a evolução da ciência contábil. Das sementes plantadas pela Família Real Portuguesa para o ensino comercial e de contabilidade no Brasil, em 1808, aos dias atuais, orgulha-nos ver a profissão que abraçamos, repleta de profissionais com conhecimentos técnicos e competências intelectuais para atender às demandas heterogêneas da sociedade e da economia brasileiras.
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