Debate ocorre em meio às discussões sobre o caso do Banco Master e reúne especialistas para tratar da confiabilidade das demonstrações financeiras.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participou nesta terça-feira (17/03) de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir o tema “Quando os balanços enganam: o papel das auditorias e a proteção do investidor”. O debate ocorre em meio às discussões relacionadas ao caso do Banco Master e busca aprofundar a reflexão sobre governança corporativa, confiabilidade das demonstrações financeiras e mecanismos de proteção aos investidores.
A audiência reuniu representantes da contabilidade, da auditoria, da regulação do mercado de capitais e da formação executiva. Além do presidente do CFC, participaram do encontro o diretor técnico do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Rogério Lopes Mota; o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fabio Pinto Coelho; e o fundador e presidente do conselho de administração da Trevisan Escola de Negócios, Antoninho Marmo Trevisan.
Durante sua fala, Joaquim Bezerra ressaltou que a confiança nas informações econômicas e financeiras é um dos pilares da estabilidade dos mercados e que “a auditoria independente existe exatamente para fortalecer essa confiança”. Segundo ele, trata-se de um mecanismo de governança que amplia a transparência das demonstrações financeiras, fortalece a disciplina informacional, possibilita a comparabilidade e promove a confiança no mercado.
Ao abordar o tema da audiência, o presidente do CFC fez um contraponto à expressão que dá título ao debate. “Os balanços não enganam. As pessoas enganam, mas os balanços não enganam, porque são construídos com base em normas técnicas estruturadas e consolidadas”, afirmou. Ele também enfatizou a robustez do sistema contábil brasileiro, com normas alinhadas às melhores práticas internacionais, e destacou que o país possui um dos sistemas mais estruturados de qualificação profissional. “A regulação contábil brasileira está entre as mais evoluídas do mundo e alinhada aos padrões globais”, disse.
Auditoria: desafios e avanços no Brasil
Ao tratar da dimensão da atividade, Joaquim Bezerra frisou que o Brasil emite mais de 55 mil pareceres de auditoria por ano. Para ele, não se pode permitir que casos isolados coloquem em xeque todo o sistema. “Não podemos deixar que um fato abale a credibilidade de uma atividade essencial para a confiança pública”, pontuou.
O presidente ponderou que, embora seja um instrumento fundamental de governança, a auditoria possui limites técnicos. De acordo com ele, a atividade oferece segurança razoável, mas não garantia absoluta, pois se baseia em amostragem, evidências disponíveis e informações fornecidas pela administração. Assim, eventuais falhas não podem ser atribuídas isoladamente à auditoria. “A auditoria é parte da governança, mas não substitui a responsabilidade da gestão nem os controles internos das organizações”, concluiu.
Ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de aprimoramento contínuo das normas e processos, com ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de auditoria, à ampliação do acesso a informações financeiras e à transparência na identificação de beneficiários em estruturas complexas: “Nenhum sistema é imune a falhas. Precisamos evoluir permanentemente em governança, controles internos, supervisão e integração entre reguladores”.
Nesse contexto, o presidente defendeu maior integração entre órgãos reguladores e a ampliação da presença de profissionais da contabilidade em instâncias regulatórias, inclusive na própria Comissão de Valores Mobiliários e em conselhos de administração e fiscais, como forma de qualificar a governança e de fortalecer os mecanismos de controle. Segundo ele, a contabilidade e a auditoria são “infraestruturas silenciosas” da economia, que raramente aparecem quando funcionam adequadamente, mas cuja importância se torna evidente quando a confiança é questionada.
Ao encerrar sua participação na audiência pública, Joaquim Bezerra reforçou o compromisso institucional do CFC com a ética e a qualidade da informação contábil. “O Conselho Federal de Contabilidade será intolerante com qualquer desvio ético ou descumprimento das normas profissionais”, assegurou, reforçando o papel da entidade na fiscalização do exercício profissional e na proteção da sociedade.
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