CFC e Receita discutem a ampliação do programa de conformidade para 2027, com orientação às empresas e proteção a contribuintes de boa-fé
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou os contadores como agentes de conformidade na implementação da reforma tributária. Ele tratou do tema na quarta-feira (21), no Ministério da Fazenda, em reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
“É muito importante, estratégico contar com o agente de conformidade, que são os contadores pelo país”, afirmou Durigan.
Participaram do encontro a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O ministro classificou como “estratégica e fundamental” a colaboração do Conselho e dos profissionais de contabilidade na adaptação ao novo sistema tributário.
Sandra afirmou que o CFC prepara os profissionais da contabilidade para exercer essa função de orientação às empresas. “O contador é o agente de confiança do empresário”, disse.
Essa preparação inclui a capacitação em 18 módulos sobre a aplicação das novas regras tributárias, que já soma mais de 1,2 milhão de visualizações. A iniciativa foi realizada pelo CFC, pela Receita Federal e pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A agenda inclui ainda seminários presenciais e outros cursos em diferentes regiões do país.
Boa-fé na transição
Durigan defendeu que sejam tratados como de boa-fé os contribuintes que prestarem informações e seguirem as orientações do contador e dos órgãos tributários. Segundo ele, mudanças de interpretação que exijam correções ou dados adicionais devem valer para o futuro e vir acompanhadas de orientação.
O ministro relatou que empresários têm manifestado receio de cometer erros durante a adaptação. A proposta discutida no encontro busca assegurar que quem seguir as orientações disponíveis não seja punido por entendimentos adotados posteriormente pela administração tributária.
“Quando houver uma dúvida relevante, converse com o profissional de contabilidade, aja de boa-fé e você não será punido por conta disso”, afirmou Barreirinhas.
Programa de conformidade para 2027
Barreirinhas informou que a Receita e o CFC estão construindo uma proposta de ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) a partir de janeiro de 2027.
O secretário defendeu que as orientações e as notas técnicas dos profissionais da contabilidade sejam consideradas pelos órgãos tributários federais, estaduais e municipais. Segundo ele, essa atuação deve dar mais tranquilidade e segurança jurídica às empresas durante a transição.
O papel do contador como responsável pela conformidade fiscal já está previsto no Ato Conjunto nº 5, de 12 de agosto, que regulamentou o PNCT para 2026. A norma foi editada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Com autorização do contribuinte, o profissional indicado pode acompanhar a correção de falhas, atender a intimações e prestar esclarecimentos sobre os documentos fiscais. Sua manifestação técnica também pode ser considerada para o enquadramento da empresa no programa.
Na hipótese de descumprimento das obrigações abrangidas pelo PNCT, a indicação e a manutenção desse profissional integram os critérios cumulativos para a permanência no programa.
Segundo Barreirinhas, a proposta para 2027 está em discussão com estados e municípios. A expectativa manifestada no encontro é chegar a um acordo entre os fiscos e publicar as novas regras em breve.
Confira trechos da conversa no vídeo publicado pelo ministro em colaboração com o CFC.
Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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