Mesa-redonda realizada nesta segunda-feira (17) discutiu os efeitos do regime facultativo adotado pela CVM e caminhos para restabelecer gradualmente a exigência para as companhias abertas.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu, nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, representantes do governo, do mercado de capitais, da auditoria, da contabilidade e da academia para discutir os efeitos da decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que retirou a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade das companhias abertas. O debate ocorreu durante a mesa-redonda “Sustentabilidade e relatórios corporativos: transparência, governança e segurança jurídica”, promovida pelo CFC em parceria com a FGV Conhecimento.
Os trabalhos foram presididos pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação do presidente do CFC, Joaquim Bezerra, na condução da mesa. O encontro deu continuidade à articulação conduzida pelo Conselho desde a edição da Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, que tornou voluntária a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Em junho, uma coalizão formada pelo CFC junto a entidades da contabilidade, auditoria, governança corporativa, academia e mercado de capitais encaminharam uma carta conjunta à Comissão de Valores Mobiliários pedindo a revisão da decisão. Pouco depois, diante do impasse em torno da medida, o Conselho liderou uma nova articulação e apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta de convergência gradual assistida: manter a adesão voluntária em 2026 e 2027 e tornar os reportes obrigatórios a partir de 2028.
Para Joaquim Bezerra, a realização da mesa-redonda reafirma o papel do CFC como instância de interlocução e articulação entre os atores envolvidos. Segundo o presidente, o Conselho atua em defesa da confiança pública e está preparado “para o debate e para o diálogo com o mercado, as instituições, a regulação e a academia, em busca de maior sinergia e convergência na aplicação das normas de sustentabilidade no país”.
As discussões se concentraram nos efeitos do regime voluntário sobre a transparência, a comparabilidade das informações e a credibilidade do mercado brasileiro. Os participantes também analisaram experiências de empresas que já adotam os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) e alternativas para conciliar proporcionalidade regulatória, segurança jurídica e padronização dos reportes.
Obrigatoriedade em debate
A revisão da decisão da CVM foi defendida por diferentes participantes. Coordenador de Operações do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e representante do CFC no colegiado, Zulmir Breda sustentou que a autarquia deveria ter preservado a regra anterior. “Entendemos que a CVM deveria ter mantido em vigor a exigência da obrigatoriedade prevista na Resolução nº 193/2023”, afirmou. Na avaliação dele, a mesa-redonda abriu espaço para chegar a conclusões e construir encaminhamentos.
Benjamin Zymler classificou a questão como “complexa” e destacou a pluralidade de perspectivas reunidas, com contribuições da academia, dos órgãos reguladores e estatais, das empresas e da auditoria. Para o ministro, o debate fornecerá subsídios para “encontrar os melhores caminhos para a contabilidade, para a área de infraestrutura no Brasil e para as companhias abertas que devem, com certeza, estar capacitadas para demonstrar, nos seus relatórios contábeis, as suas ações na área da sustentabilidade".
Marcelo Weick, secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e membro do Conselho de Administração da Petrobras, abordou o papel do poder público e das empresas na consolidação dessa agenda. Para ele, governo, estatais e companhias abertas exercem função indutora na construção de um mercado mais sustentável. “Tanto a informação quanto a sustentabilidade são ativos econômicos e financeiros para o crescimento do país”, afirmou.
Auditoria e formação profissional
Representantes de firmas de auditoria defenderam a retomada da agenda de sustentabilidade e uma maior aproximação entre reguladores, empresas e demais participantes do mercado. Shirley Silva, sócia-líder de Auditoria para Sustentabilidade da EY Brasil e diretora de Desenvolvimento Profissional do Ibracon, ressaltou a necessidade de construir e fortalecer o diálogo sobre a pauta sustentável, que considera “tão relevante para o mercado nacional como um todo”.
Reinaldo Oliari, sócio da Deloitte, avaliou que o encontro aproximou as instituições envolvidas e reforçou a importância dos reportes para o mercado de capitais e os investidores. Viviene Bauer, da BDO, também defendeu a importância das discussões e as contribuições de reguladores, empresas e auditores que participaram da mesa-redonda.
A formação dos profissionais da contabilidade também integrou os debates. Para a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, é necessário "arregimentar todos os nossos docentes e alunos para estarem preparados a esse momento importante que estamos desenvolvendo na sociedade".
Na perspectiva da convergência internacional, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima, destacou a importância de "fortalecer mais ainda essa questão e dar validade a todo o contexto da sustentabilidade, integrando tudo isso dentro de um padrão mundial".
Rafael Machado, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), resumiu o sentimento dos participantes: "saio daqui extremamente satisfeito com o que eu vi, presenciei, e tenho certeza que esse tema vai impactar não só a sociedade, mas também muito a contabilidade".
A expectativa agora é que os subsídios reunidos na mesa-redonda alimentem a articulação conduzida pelo CFC em direção a um marco normativo que concilie flexibilidade e transparência, em afastar o Brasil dos padrões internacionais.
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Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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