O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) foi o anfitrião do décimo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A capacitação aconteceu na manhã desta terça-feira (28), em Belo Horizonte, e abordou o tema Regimes Diferenciados e Específicos. A iniciativa aconteceu na modalidade híbrida e pode ser acessada pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube.
Fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil (RFB), o curso é composto de 18 módulos e vai até 22 de setembro. A atividade conta com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e todos os módulos estão disponíveis no canal do CFC no YouTube.
A presidente do CRCMG, Maria da Conceição Rezende, ressaltou na abertura do evento que “as leis fornecem o texto, mas é o contador que dá sentido à norma”. Nesse sentido, a contadora afirmou que a interpretação e o discernimento humanos são fundamentais na implementação dos normativos. “Somos e seremos os protagonistas dessa transição, orientando gestores e empresários, prevenindo riscos, apoiando decisões estratégicas e reestruturando processos com precisão”, pontuou.
A representante do Conselho de Contabilidade mineiro falou ainda sobre a responsabilidade da classe contábil para a efetivação da Reforma Tributária. “Cada profissional da contabilidade será indispensável nesse momento. Cada um de vocês, que dedica sua vida à profissão com esforço, conhecimento e experiência, terá a responsabilidade de interpretar, adaptar e orientar empresas, organizações e contribuintes”, disse.
Em continuidade, o superintendente da RFB em Minas Gerais, Mario Dehon, falou sobre o processo de construção e de fortalecimento da parceria entre o CFC e a Receita Federal. “Eu tive a oportunidade de fazer parte dessa história, desse estreitamento de laços, e eu acho que essa é a única solução para que a gente entenda e opere o sistema tributário nacional da melhor forma possível”, observou.
O auditor-fiscal ainda lembrou que a Reforma Tributária é um processo essencial para o desenvolvimento do país e a manutenção da competitividade do Brasil além-fronteiras. “O mundo está se transformando e a mudança não é uma opção. É uma obrigação. Se não implementássemos a Reforma Tributária no Brasil, estaríamos fora de uma competição internacional”, alertou.
O representante da RFB completou a sua fala e citou que o sistema de tributação sobre o consumo nacional era um dos mais complexos do mundo e relembrou que os profissionais da contabilidade precisavam conviver com uma pluralidade de legislações. Dehon destacou que essa densidade tributária não combina com a nova ordem mundial, em que a competição é altamente acirrada e exige um ambiente de negócios mais favorável.
“Eu não tenho dúvidas de que a profissão contábil muda de patamar em termos de importância porque o profissional da contabilidade vai ser cada vez menos apurador e registrador e, cada vez mais, consultor e aconselhador. O contador passa a ter um papel absolutamente estratégico na vida das empresas dos seus clientes”, concluiu.
Em seguida, o assessor Técnico da Secretaria Adjunta da RFB, Francisco Marconi, falou sobre a proposta da formação que capacita ao mesmo tempo os servidores da RFB e a classe contábil e justificou a escolha. “O profissional da contabilidade trabalha junto com a gente. A atividade desse profissional está ligada com a nossa atividade”, mencionou.
O conselheiro do CFC, Domingos Sávio, ressaltou que a cada módulo do curso da Reforma Tributária do Consumo, a essencialidade dos profissionais da contabilidade para a efetivação da Reforma Tributária fica mais evidente. O contador ainda falou sobre a importância da formação de qualidade para que a implantação do novo regime tributário ocorra com excelência.
“Para que essa qualidade seja alcançada, é fundamental que a classe contábil e empresários de todo o Brasil tenham acesso à capacitação de qualidade. Essa parceria com a Receita Federal atende a essa demanda, justamente por proporcionar que especialistas no assunto, aqueles que estão do outro lado de todo esse processo, possam explicar ao público cada passo, cada detalhe, relacionado à Reforma Tributária do Consumo com precisão e propriedade”, analisou.
O representante do CFC também destacou a importância da classe nesse processo. “Nós sabemos dos desafios que essa mudança no Sistema Tributário Brasileiro envolve, mas estamos mais apegados às oportunidades que essa transformação histórica vai trazer. Os profissionais da contabilidade são convocados, mais uma vez, para protagonizar um momento histórico do país. E, para cumprirmos bem essa missão, é fundamental buscar conhecimento”, afirmou.
Regimes Diferenciados e Específicos
A temática do evento foi apresentada por auditores-fiscais da RFB especialistas no tema. Os painelistas do 10º módulo foram o gerente de Projeto de Implementação da Reforma Tributária do Consumo na RFB, Marcos Hübner Flores; o coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras, Gustavo Salton; a chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da RFB, Anelise Kletemberg; o chefe substituto da Divisão de Tributação da 9ª RF, Jose Fernando Huning; e a chefe da Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, Claudia Elena Navarro. A moderação foi conduzida pelo gerente de Projeto da Reforma Tributária na Receita Federal do Brasil, Roni Peterson.
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Pontuação no PEPC
A capacitação gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC, que varia de acordo com a carga horária dos módulos cursados. Após as aulas, haverá emissão de certificados.
Conheça as datas dos próximos módulos:
- Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto
- Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto
- Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto
- Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto
- Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro
- Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro
- Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro
- Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro
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Por Lorena Molter
Comunicação CFC
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